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27 de outubro a 2 de novembro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 861/2025 | Presidência do Governo Regional
Segunda Alteração ao Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Associações de Criadores de Gado da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 290/2018, de 10 de maio e alterado pela Resolução n.º 564/2019, de 29 agosto
Declaração n.º 4/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025
Portaria n.º 600/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 845/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional relativo à orgânica da Direção Regional da Cultura
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 843/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a anteproposta de lei que aprova a terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro
Portaria n.º 591/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 946/2022, de 22 de dezembro, que fixa as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos
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20 de outubro a 26 de outubro
Portaria n.º 586/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 585/2025 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.4.1 – Prémio à instalação de jovens agricultores, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027
Portaria n.º 584/2025 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.3 – Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027
Portaria n.º 583/2025 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.2 – Investimento associado à instalação de jovens agricultores, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027
Portaria n.º 582/2025 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.1 – Investimento nas explorações agrícolas, do Plano Estratégico da PAC 2023-2027
Portaria n.º 581/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 209/2025, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2025, de 2 de maio, que adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP-RAM 2 e 3), estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua redação atual, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 804/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional de Energia”
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 802/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que cria o Conselho Consultivo de Economia
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13 de outubro a 19 de outubro
Portaria n.º 577/2025 | Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas
Estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados em matéria de viação e transportes terrestres, pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM e revoga a Portaria n.º 171/2011, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 12/2011, de 30 de dezembro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 794/2025 | Presidência do Governo Regional
Autoriza a celebração de um Contrato-Programa de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Andebol da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “EHF Beach Handball Champions Cup 2025”, a ter lugar entre 16 a 19 de outubro no Porto Santo, mediante uma comparticipação financeira que não excederá 60.000,00 €
Portaria n.º 574/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 780/2025 | Presidência do Governo Regional
Atribui as Medalhas de Mérito Turístico a pessoas singulares e coletivas
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6 de outubro a 12 de outubro
Portaria n.º 566/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 565/2025 | Secretaria Regional das Finanças
Aprova a estrutura orgânica nuclear da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, abreviadamente designada por DROT, a missão e as atribuições das respetivas unidades orgânicas
Portaria n.º 564/2025 | Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Aprova as medidas complementares de conservação da área de nidificação da freira-da-madeira (Pterodroma madeira)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 761/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira e submete a proposta referida, com processo de urgência, à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 760/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova a anteproposta de lei que aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25-A/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica e submete a mesma, com processo de urgência, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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29 de setembro a 5 de outubro
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 755/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Plano de Prevenção de Riscos do Governo Regional, abreviadamente designado por PPR-GR e determina que o mesmo é aplicável aos membros do XVI Governo Regional bem como aos membros dos respetivos gabinetes, com as devidas adaptações
Portaria n.º 559/2025 | Secretarias Regionais da Economia e das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 751/2025 | Presidência do Governo Regional
Designa os representantes do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 746/2025 | Presidência do Governo Regional
Altera a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril, que constituiu a Comissão de Acompanhamento e Monitorização, o Núcleo Estratégico e a Comissão Científica, no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza (ERISCP)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 748/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o III Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, 2025-2030 (III PRIPSSA 2025-2030)
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 744/2025 | Presidência do Governo Regional
Aprova o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2024
