Publicada Portaria que Regulamenta a Tramitação Eletrónica de Processos Atualidade

Publicada Portaria que Regulamenta a Tramitação Eletrónica de Processos

Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de…

Candida BernardoOutubro 15, 2025

ICPJ Lança Plataforma Aberta de Bases de Dados em Direito do Ambiente Atualidade

ICPJ Lança Plataforma Aberta de Bases de Dados em Direito do Ambiente

O Lisbon Environmental Law (LEL), do Lisbon Public Law Research Centre (ICPJ - Instituto de…

Candida BernardoOutubro 15, 2025

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Outubro 2025   Processo n.º 7947/22.1T8LRS.L1-6, de 23/10 | Cível Descritores: Deserção da instância;…

Marlene CarvalhoOutubro 14, 2025

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

∗ Outubro 2025   Processo n.º 19/22.0PJSNT-E.S1, de 29/10 | Criminal Descritores: Recurso de revisão;…

Marlene CarvalhoOutubro 14, 2025

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

∗ Setembro 2025   Processo n.º 1739/24.0T8CTB-A.C1, de 25/09 | Cível Descritores: Notificação da parte…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

∗ Outubro 2025   Processo n.º 086/25.5BALSB, de 29/10 | Tributário Descritores: Recurso para uniformização…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Tribunal de Justiça da União Europeia JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

∗ Outubro 2025   Processo n.º  C‑2/23 | Quinta Secção «Reenvio prejudicial — Concorrência —…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Jurisprudência Diário da República JurisprudênciaPublicados em Diário da República

Jurisprudência Diário da República

∗ Outubro 2025   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2025, de 31/10 «A…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   Proposta de Lei 42/XVII/1 | Assuntos…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   Informação vinculativa | CIVA Transmissão de…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Jornal Oficial da União Europeia LegislaçãoJornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   L (Legislação) Regulamento de Execução (UE)…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Bolsa de Advogados Voluntários proposta pela Ordem Pronta para Avançar Atualidade

Bolsa de Advogados Voluntários proposta pela Ordem Pronta para Avançar

Protocolo Assinado com Ministério da Justiça e ANMP   A Bolsa de Advogados Voluntários (BAV)…

Candida BernardoOutubro 8, 2025

Região Autónoma da Madeira LegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   Resolução do Conselho do Governo Regional…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   Resolução do Conselho do Governo n.º…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

∗ 27 de outubro a 2 de novembro   Série I Declaração n.º 11/2025/1 |…

Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025

Rumo ao Centenário: Ordem e Biblioteca Nacional Organizam Exposição Conjunta Atualidade100 ANOS DE ORDEM

Rumo ao Centenário: Ordem e Biblioteca Nacional Organizam Exposição Conjunta

Comemorações do Centenário da Ordem – 2026   Acaba de ser assinado (30 de setembro…

Candida BernardoOutubro 2, 2025

Tribunal Constitucional JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

∗ Setembro 2025   Acórdão n.º 833/2025, de 18/09 "(...) III – Decisão Pelos fundamentos…

Marlene CarvalhoOutubro 1, 2025

2026 – 100 Anos da Ordem dos Advogados: ‘Estórias’ da História da Ordem – Rumo ao Centenário 100 ANOS DE ORDEM

2026 – 100 Anos da Ordem dos Advogados: ‘Estórias’ da História da Ordem – Rumo ao Centenário

Em 2026 a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa…

Candida BernardoSetembro 30, 2025

A Ordem que devolvemos aos Advogados Editorial

A Ordem que devolvemos aos Advogados

Chegou o momento da mudança. Num país onde cada cidadão deveria conhecer os seus direitos…

Candida BernardoSetembro 30, 2025

Tomada de Posse dos Vogais – Triénio 2025-2027 | Delegação do Montijo Delegação do MontijoDelegações de LisboaConselho Regional de LisboaConselhos Regionais

Tomada de Posse dos Vogais – Triénio 2025-2027 | Delegação do Montijo

No passado dia 03 de setembro de 2025, teve lugar a posse da Presidente da…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

Entrevista a Helena Tavares, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este Em Foco

Entrevista a Helena Tavares, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

Justiça em Portugal: entre a urgência da reforma e o desafio da modernização   Helena…

Candida BernardoSetembro 30, 2025

II Jornadas de Direito Imobiliário tiveram lugar na Porto Business School | Delegação de Matosinhos Delegação de MatosinhosDelegações do PortoConselho Regional do PortoConselhos Regionais

II Jornadas de Direito Imobiliário tiveram lugar na Porto Business School | Delegação de Matosinhos

A Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados promoveu, a 19 e 20 de setembro,…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

Imposição de Insígnias e Apresentação de Cumprimentos | Conselho Regional de Évora Conselho Regional de ÉvoraConselhos Regionais

Imposição de Insígnias e Apresentação de Cumprimentos | Conselho Regional de Évora

No passado dia 05 de setembro, realizou-se a cerimónia de imposição de insígnias e apresentação…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

Auditório da Universidade de Évora recebe a IV Edição das Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil | Conselho Regional de Évora Conselho Regional de ÉvoraConselhos Regionais

Auditório da Universidade de Évora recebe a IV Edição das Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil | Conselho Regional de Évora

A IV Edição das Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil realiza-se nos…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

Advogados em Portugal – Retrato de uma Profissão em Transformação Tema do Mês

Advogados em Portugal – Retrato de uma Profissão em Transformação

A poucos meses do ano em que completa 100 anos de funcionamento, que melhor iniciativa…

Candida BernardoSetembro 30, 2025

Três preocupantes paradoxos na prevenção do branqueamento de capitais Doutrina

Três preocupantes paradoxos na prevenção do branqueamento de capitais

por Miguel da Câmara Machado Advogado e docente na Faculdade de Direito da Universidade de…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

O Advogado que coleciona ‘néons’ de publicidade 100 Toga

O Advogado que coleciona ‘néons’ de publicidade

Manuel de Andrade Neves, o Advogado que coleciona ‘néons’ de publicidade   Manuel de Andrade Neves…

Candida BernardoSetembro 30, 2025

Ordem dos Advogados lança curso pioneiro sobre IA Advocacia em Mudança

Ordem dos Advogados lança curso pioneiro sobre IA

No dia 12 de setembro, teve início o curso breve IA Responsável na Prática Jurídica,…

Susana RebeloSetembro 30, 2025

Retrato da Advocacia 2024: IA e Tecnologia no Exercício da Atividade 2/2 Tema do Mês

Retrato da Advocacia 2024: IA e Tecnologia no Exercício da Atividade 2/2

Entre o coração legal e o chip tecnológico Por João Luz Soares A discussão do…

Sandra CoelhoSetembro 30, 2025

Retrato da Advocacia 2024: A Percepção da Imagem Pública dos Advogados Tema do Mês

Retrato da Advocacia 2024: A Percepção da Imagem Pública dos Advogados

O inferno são os advogados por Rui Gustavo Jornalista do Expresso   Confesso que a…

Sandra CoelhoSetembro 30, 2025