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27 de outubro a 2 de novembro
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1926 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento
Regulamento de Execução (UE) 2025/2161 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos técnicos dos dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e de energia e a quilometragem de determinados veículos pesados e para determinar e registar a carga útil ou o peso total desses veículos
Regulamento (UE) 2025/2181 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis à importação de óleos alimentares usados
Decisão de Execução (UE) 2025/2170 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia para os Bens Comuns Digitais (DC-EDIC)
Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e da Polícia Federal do Brasil
Regulamento Delegado (UE) 2025/1411 da Comissão, de 16 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante da taxa de autorização de viagem do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
Decisão Delegada (UE) 2025/2187 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação [notificada com o número C(2025) 5066]
Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade
Decisão (UE) 2025/2182 do Banco Central Europeu, de 16 de outubro de 2025, que altera a Decisão BCE/2010/14 relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (BCE/2025/36)
C (Comunicações e Informações)
Relatório especial 21/2025: Apoio do MRR à melhoria do ambiente empresarial — Recomendações específicas por país apenas têm resposta parcial, mas alguns resultados iniciais fizeram avançar a execução — mais informações, aqui
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20 de outubro a 26 de outubro
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2025/2155 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e à verificação pelo auditor independente e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2143 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/340 no respeitante à introdução da formação e avaliação baseadas nas competências e da formação virtual dos controladores de tráfego aéreo
Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Regulamento Delegado (UE) 2025/2151 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos de concessão para os anos 2026-2027
Decisão (UE) 2025/2142 do Conselho, de 21 de outubro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da terceira parcela de 2025
Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1092/2010, (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 1094/2010, (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento
Decisão de Execução (UE) 2025/2078 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas para vestuário e campos cirúrgicos, máscaras faciais médicas e esterilizadores para fins médicos
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Contravalores dos limiares previstos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho para os anos 2026-2027
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13 de outubro a 19 de outubro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2025/2073 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B
Regulamento (UE) 2025/2083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.
Regulamento (UE) 2025/1958 do Banco Central Europeu, de 9 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13) (BCE/2025/31)
Regulamento (UE) 2025/2082 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que diz respeito à prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust
Regulamento (UE) 2025/2075 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União
Regulamento (UE) 2025/2077 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação a países que permitem a pesca não sustentável
Regulamento Delegado (UE) 2025/1265 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam o método para identificar o principal fator de risco de uma posição e para determinar se uma operação representa uma posição longa ou curta, conforme referido no artigo 94.º, n.º 3, no artigo 273.º-A, n.º 3, e no artigo 325.º-A, n.º 2
Regulamento Delegado (UE) 2025/1311 da Comissão, de 3 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para avaliar o caráter significativo das extensões e alterações à utilização de modelos internos alternativos, bem como das alterações ao subconjunto dos fatores de risco modelizáveis
Regulamento de Execução (UE) 2025/2043 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativo à estrutura, aos pormenores técnicos e ao processo de apresentação das evidências sobre o impacto das alterações climáticas e os efeitos de legado nos solos orgânicos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva Delegada (UE) 2025/1801 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos I e II da Diretiva (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
Decisão (UE) 2025/2015 do Banco Central Europeu, de 23 de setembro de 2025, relativa às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro na Bulgária (BCE/2025/33)
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rede Natura 2000 e a pesca — Aplicação do artigo 6.º da Diretiva Habitats e do artigo 4.º da Diretiva Aves às atividades de pesca marítima
Parecer do Banco Central Europeu de 2 de setembro de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas não financeiras sobre o imobiliário comercial (CON/2025/25)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações para a execução do Fundo Social em matéria de Clima
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Apply AI Strategy
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6 de outubro a 12 de outubro
L (Legislação)
Decisão (UE) 2025/2056 do Banco Central Europeu, de 1 de outubro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2016/16)(BCE/2025/30)
Decisão (UE) 2025/2024 da Comissão, de 9 de outubro de 2025, relativa ao regulamento interno da instância referida no artigo 145.º do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão (UE) 2025/2065 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros OEACP-UE no que respeita à adoção de diretrizes conjuntas para a condução do diálogo de parceria previsto no artigo 3.° do Acordo de Samoa
Regulamento Delegado (UE) 2025/2050 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as condições técnicas e os procedimentos de acordo com os quais os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão devem partilhar dados com os investigadores habilitados
Recomendação (UE) 2025/2029 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, sobre o aumento da disponibilidade de contas de poupança e de investimento que beneficiam de tratamento fiscal simplificado e vantajoso
Regulamento de Execução (UE) 2025/2001 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à organização do trabalho e do tempo de trabalho e aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho no domínio população ativa
Regulamento de Execução (UE) 2025/1979 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos uniformes, às instruções e à metodologia da comunicação de informações sobre o nível de encargos relativos às transferências a crédito, às transferências a crédito imediatas e às contas de pagamento, e sobre a percentagem de recusas
Regulamento de Execução (UE) 2025/2021 do Conselho, de 3 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
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29 de setembro a 5 de outubro
L (Legislação)
Regulamento Delegado (UE) 2025/1264 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo da política e dos procedimentos de gestão da liquidez para certos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica
Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, sobre o formato e o conteúdo do aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade e do rótulo harmonizado de garantia comercial de durabilidade
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum [2025/1998]
Decisão (UE) 2025/1970 do Banco Central Europeu, de 23 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2022/911 relativa aos termos e condições do TARGET-ECB (BCE/2022/22) (BCE/2025/32)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1942 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e aos serviços qualificados de validação de selos eletrónicos qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1929 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vinculação da data e da hora aos dados e à determinação da exatidão das fontes horárias para o fornecimento de selos temporais qualificados
Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
