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Outubro 2025
Processo n.º 759/23.7JALRA-A.C1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Pedido de escusa; Motivo sério e grave; Desconfiança sobre a imparcialidade juiz; Motivo de natureza subjectiva e de natureza objectiva; Mandatário judicial da assistente e demandante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1700/23.2T9PBL.C1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Crime de violência doméstica; Ex-cônjuges; Manutenção da ligação emocional; Manutenção da situação de dependência ou vulnerabilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 83/25.0T9ACB.C1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Acusação particular; Acusação manifestamente infundada; Descrição de factos com relevância penal; Divulgação de informações junto de terceiros; Crime de difamação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1532/25.3T9CBR.C1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Processo de contraordenação; Impugnação da decisão administrativa; Junção de documentos às alegações do recurso de contraordenação; Direito ao contraditório; Fase judicial; Aplicação no âmbito dos processos de contraordenação das regras relativas à tramitação electrónica dos processos judiciais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 185/24.0GBPMS.C1, de 22/10 | Criminal
Descritores: Primeiro interrogatório judicial de arguido detido; Direito de defesa; Crime de violência doméstica; Fortes indícios da prática de um crime; Direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada; Vida pública; Vida íntima; Direito à imagem; Captação de imagens da via pública; Reproduções videográficas obtidas a partir das imagens recolhidas por sistema de videovigilância; Interesse público legítimo; Direito de necessidade probatória; Prisão preventiva; Perigo de continuação da actividade criminosa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 127/24.3GAOHP.C1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Vício da contradição da matéria de facto; Crime de homicídio qualificado na forma tentada com dolo eventual; Tentativa; Motivo fútil; Dolo eventual; Crime de resistência e coacção sobre funcionário; Comportamentos violentos
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 52/00.3TBTCS-A.C1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Crime punível com prisão até 10 anos; Prescrição do procedimento criminal; Contagem do prazo de prescrição; Factos com efeito suspensivo e interruptivo da prescrição; Declaração de contumácia; Prazo normal de prescrição; Prazo máximo de prescrição; Prazos de suspensão introduzidos pelas leis temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença Covid-19
Votação: Unanimidade
Processo n.º 649/13.1TXCBR-J.C1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Fundamentação dos despachos; Licença de saída jurisdicional; Irregularidade que afecta o valor do acto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5/23.3GDPNH.C2, de 08/10 | Criminal
Descritores: Crime de ameaça agravada; Fundamentação dos despachos; Arguição do vício; Direito de defesa do arguido; Princípio da investigação; Legalidade e necessidade de produção de provas; Embriaguez aquando da prática dos factos; Ameaça de mal futuro; Concurso real ou aparente do crime de ameaça com outro crime; Execução da pena em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 16/19.3GHCTB-C.C1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Autoria; Coautoria; Acordo; Participação directa nos factos; Domínio funcional do facto; Crime de tráfico de pessoas; Modalidades de acção do crime de tráfico de pessoas; Execução conjunta
Votação: Unanimidade
Processo n.º 246/15.7JACBR.C1, de 08/10 | Criminal
Descritores: Decisão da matéria de facto; Princípio da livre apreciação da prova; Convicção do tribunal; Princípio in dubio pro reo; Crime de lenocínio agravado; Ameaça grave; Especial vulnerabilidade da vítima
Votação: Unanimidade
