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24 de novembro a 30 de novembro
Ofício circulado n.º 25091/2025, de 26/11
Imposto sobre o tabaco – Produtos com extratos ou preparações de canábis
Ofício circulado n.º 16071/2025, de 24/11
Importação – Desalfandegamento de remessas postais – Instruções para as declarações da coluna H6 do Anexo B do AD-CAU-Declaração Aduaneira no Tráfego Postal para Introdução em Livre Prática.
Ofício circulado n.º 16070/2025, de 24/11
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2025
Informação vinculativa n.º 28986 | CIVA 26/11
Taxas – “Exploração de um espaço de lançamento do machado” – Não aplicação da verba 2.15 da Lista I anexa ao CIVA (revogada)
Ofício circulado n.º 25089/2025, 25/11
IVA – Lista das moedas de ouro
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17 de novembro a 23 de novembro
Informação vinculativa | CIVA 20/11
Poderes de autoridade – Institutos Públicos
Informação vinculativa | CIVA – Lista I 20/11
Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
Informação vinculativa| CIVA 19/11
Organismos sem finalidade lucrativa – Quota estatutos
Ofício circulado n.º 25087/2025, de 18/11
Produtos introduzidos no consumo noutro Estado-membro. Aquisição de uma botija de gás por um particular para seu uso pessoal, transportada no veículo pessoal desse particular
Informação vinculativa | CIRS 18/11
IRS Jovem – redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
Informação vinculativa | Orçamento do Estado para 2024 18/11
Regime transitório – Residentes Não Habituais
Informação vinculativa | EBF 17/11
Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado
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10 de novembro a 16 de novembro
Informação vinculativa | CIRC 14/11
Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios
Informação vinculativa | CIRS 14/11
Rendimentos prediais na titularidade de sujeitos passivos usufrutuários – Dedução de encargos
Informação vinculativa | EBF 14/11
Aplicação da taxa de IRC prevista no artigo 41.º-B do EBF
Ofício-circulado n.º 16069/2025, de 11/11
STADA Importação – CAU – IEC’s – POSEI
Informação vinculativa | CIV 11/11
Veículos destinados ao exercício exclusivo de atividades de aluguer sem condutor, adaptados ao acesso e transporte de pessoas com deficiência
Informação vinculativa | CIRS 10/11
Cessão de quota com pagamento diferido no tempo
Informação vinculativa | CIVA 10/11
Atividades de Reabilitação Psicomotoras
Informação vinculativa | CIVA 10/11
Fornecimento de refeições utentes IPSS Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
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3 de novembro a 9 de novembro
Ofício-circulado n.º 25085/2025, de 07/11
IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA
Ofício-circulado n.º 25084/2025, de 07/11
Produção de eletricidade para autoconsumo
Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06/11
Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do art. 4.º do DL n.º 92/2018, de 13/11 – Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax)
Ofício-circulado n.º 25083/2025, de 06/11
Rastreabilidade dos produtos de tabaco da UE – procedimentos de pedido de identificadores únicos
Despacho n.º 131/2025-XXV, de 05/11
Prorrogação do prazo de submissão dos ficheiros SAF-T
Ofício-circulado n.º 16066/2025, de 05/11
Regime de trânsito – Adesão do Montenegro e da Moldávia à Convenção de trânsito comum
Ofício-circulado n.º 16067/2025, de 04/11
SiMTeM – Via Marítima – Plano de Continuidade
Informação vinculativa | CIRS 04/11
Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de trading de futuros com criptoativos
Informação vinculativa | CIVA 04/11
Direito à dedução – portagens
Informação vinculativa | CIVA 04/11
Direito à dedução – IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
