Estão a chegar as Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogado: 100 anos | Viva, viva, sempre viva!

Por José António Barreiros, Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou incumbir-me da presidência da Comissão Organizadora da Comemoração do Centenário da nossa Ordem dos Advogados.

Aceitei o encargo com a consciência da responsabilidade da missão, a cumprir ante uma vida profissional muito exigente.

Sei que contarei com a mobilização de todas e todos os colegas em torno de um evento com o relevo daquele de cuja comemoração se trata.

Estou certo de que os Advogados, com tudo o que os distingue no plano das ideias, os separa quanto ao modo de encararem e exercer a profissão, os diferencia do ponto de vista das opções que a cada momento assumem na vida interna da nossa Ordem, entenderão este momento como propiciatório em favor da união, de todos nós pois está em causa um bem mais valioso do que as especificidades que os individualizam.

Mais ainda: no actual momento histórico, em que sinais de autoritarismo se prefiguram na vida jurídica, a celebração de uma Advocacia livre, em torno de uma Ordem independente e defensora dos direitos fundamentais, constitui acto de afirmação cívica, não apenas necessário, mas indispensável à defesa do Estado de Direito.

Ao longo da sua história, a Ordem viveu momentos controversos, logo por efeito dos acontecimentos na vida social e política do país: criada em 1926, em plena Ditadura Nacional, manteve-se durante o Estado Novo salazarista, e o consulado de Marcello Caetano, o 25 de Abril, o PREC, a Constituição de 1976 e suas sucessivas revisões, a adesão de Portugal à CEE, a consolidação da União Europeia, tudo tempo de certezas provisórias e verdades precárias, tempos pacíficos e de conflito, tempo em que a vida pulsou, irradiante, em torno de todos nós.

A Ordem nunca abdicou de estar na primeira linha do combate pelos direitos, em prol do Estado de Direito, pela ordem constitucional. Houve momentos em que a sua voz foi determinante na configuração da legislação. Soube enfrentar e transigir, como é apanágio da Advocacia livre e senhora dos seus valores.

Olhando para a galeria de Bastonários que se expõem no Salão Nobre da nossa Casa, ali se encontra a pluralidade de ideias e credos, sinal do pluralismo da instituição a que pertencemos.

O que se celebrará com estas comemorações não pode, nem deve ser apenas uma congratulação dos melhores momentos do nosso passado, pois importa inovar, mobilizar quantos, desafectos e desiludidos, se apartaram da noção de Ordem dos Advogados, convocar a juventude em torno de ideias criativas, pensar o futuro.

Em 1951, num discurso comemorativo do 25º aniversário da Ordem, o Bastonário Adelino da Palma Carlos, que viria a ser o primeiro primeiro-ministro da democracia, afirmou quanto importava aos Advogados “mostrar que a classe a que pertencem é digna da autonomia que lhe foi dada, e tem pelos seus méritos, disciplina e compostura, o direito de se impor ao respeito e considerações gerais e de reclamar o pleno reconhecimento das suas dignidades e imunidades de sempre”.

A seu tempo se anunciarão as iniciativas sobre as quais há trabalho em curso.

O que se está a organizar radica actualmente, a dois meses de encerrar o ano penúltimo da efeméride, num grupo de trabalho de natureza operacional, cuja dedicação e empenho testemunho e para quem fica o devido agradecimento. À medida das necessidades organizativas se irão agregando novas valências e contributos.

Uma última palavra: saudamos todas as iniciativas que os Conselhos Regionais, as Delegações e demais órgãos da Ordem entendam levar a cabo em torno desta efeméride e das respectivas estruturas.