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24 de novembro a 30 de novembro
Despacho Normativo n.º 34/2025 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 32/2025, de 29 de outubro.
Despacho Normativo n.º 35/2025 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 33/2025, de 29 de outubro.
Despacho Normativo n.º 36/2025 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º trimestre de 2025.
Resolução do Conselho do Governo n.º 155-A/2025 | Presidência do Governo
Autoriza a concessão de um aval à SATA Holding, S.A., nas condições constantes da ficha técnica anexa à presente resolução.
Portaria n.º 129/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 65/2025, de 27 de junho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à Intervenção E.3.1 – Melhoria do desempenho das explorações agrícolas, do domínio E.3 – Investimento agrícola, do eixo E – Desenvolvimento Rural – Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), nos Açores.
Despacho n.º 2690/2025 | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Atualiza os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores.
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17 de novembro a 23 de novembro
Despacho n.º 2566/2025 | Presidência do Governo, Vice-Presidência do Governo Regional, Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Nomeia a Comissão de Acompanhamento do IV PRPCVD. ( Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2023-2026).
Despacho n.º 2569/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Autoriza a oitava alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., e aprova a respetiva minuta.
Despacho n.º 2570/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Autoriza a quinta alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A, e aprova a respetiva minuta.
Despacho n.º 2571/2025 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Autoriza a sétima alteração a contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., e aprova a respetiva minuta.
Despacho n.º 2572/2025 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Autoriza o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores a transferir montantes de comparticipação adicionais relativos aos encargos de conservação e manutenção regular de veículos e equipamentos destinados ao transporte de doentes urgentes e emergentes.
Despacho n.º 2576/2025 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Declaração de interesse público – Peregrinação Jubilar a Roma e Assis , de 14 a 18 de novembro 2025 – Cáritas Ilha Terceira.
Portaria n.º 1726/2025 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Transferência de verba para o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA.
Portaria de Extensão n.º 26/2025 | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Portaria de extensão das alterações ao acordo de empresa celebrado entre a Rádio e Televisão de Portugal, SA e a FE – Federação dos Engenheiros e outros.
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10 de novembro a 16 de novembro
Despacho n.º 2522-A/2025 | Presidência do Governo
Nomeação do Coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço
Portaria n.º 125/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 60/2015, de 14 de maio, que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 – Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)
Despacho n.º 2521/2025 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Composição da Comissão Técnica para elaboração dos estudos preparatórios para a revisão e atualização da portaria de condições de trabalho para os trabalhadores que exercem funções nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores
Despacho n.º 2520/2025 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Atualização das UFCDs elegíveis à Medida 2 do Programa “Jovens Digitais”
Despacho Normativo n.º 33-B/2025 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 33-A/2025, de 5 de novembro
Portaria n.º 124/2025 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Décima segunda alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores (Beryx spp.), por viagem de pesca e por ano, na Região Autónoma dos Açores
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2025 | Tribunal de Contas
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2024
Despacho n.º 2512/2025 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Cria uma campanha especial de Natal do Cartão Interjovem, para viagens aéreas inter-ilhas, promovidas pela Sata Air Açores, entre 1 e 31 de dezembro de 2025
Despacho n.º 2511/2025 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1755/2020, de 3 de novembro – Constituição da estrutura regional do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal
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3 de novembro a 9 de novembro
Portaria n.º 123-A/2025 | Vice-Presidência do Governo Regional; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Define as regras de gestão dos contratos de financiamento a celebrar pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA., bem como o inerente procedimento de concessão de um apoio financeiro de carácter social, temporário e reembolsável, correspondente ao adiantamento das remunerações em atraso dos trabalhadores afetos às Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES)
Portaria n.º 123/2025 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atualiza o Programa Regional de Vacinação. Revoga a Portaria n.º 20/2020, de 13 de fevereiro
Despacho Normativo n.º 33-A/2025 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 31-B/2025, de 14 de outubro
Resolução do Conselho do Governo n.º 149-A/2025 | Presidência do Governo
Autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a celebrar contratos de financiamento com instituições bancárias, até ao limite de 1.200.000,00 € (um milhão e duzentos mil euros), correspondente ao adiantamento das remunerações em atraso dos trabalhadores afetos à Base Aérea n.º 4, nas Lajes, ilha Terceira, na sequência da suspensão temporária do pagamento das referidas remunerações
Portaria n.º 122/2025 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Revoga a Portaria n.º 21/2005, de 31 de março, na sua redação atual
Portaria n.º 121/2025 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Atualiza as características dos veículos automóveis para o exercício da atividade de transportes em táxi. Revoga a Portaria n.º 10/2025, de 10 de fevereiro
Portaria n.º 120/2025 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera a Portaria n.º 72/2015, de 12 de junho, que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 – Apoio preparatório e 19.4 – Apoio aos custos operacionais e de animação, da Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, PRORURAL+
