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24 de novembro a 30 de novembro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2025/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de novembro de 2025, relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos
Diretiva (UE) 2025/2360 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de novembro de 2025, relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo)
Regulamento (UE) 2025/2052 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas, aos carregadores sem fios, às placas de carregamento sem fios, aos carregadores de bateria para baterias portáteis de uso geral e cabos USB de tipo C, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2263 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos para a troca automática obrigatória de informações sobre criptoativos sujeitos a comunicação, à comunicação da avaliação anual e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros no âmbito da Diretiva 2011/16/UE do Conselho
Decisão (UE) 2025/2376 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativo à cooperação no âmbito da aplicação do respetivo direito da concorrência
Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
C (Comunicações e Informações)
Relatório especial 20/2025: Apoio da Comissão à luta contra a fome na África Subsariana — Louvável, mas com insuficiente ênfase na sustentabilidade e no impacto
Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Comunicam-se as seguintes informações às Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo abrangido pelas medidas restritivas estabelecidas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2398 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2401 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas ao EIIL (Da’esh) e à Al-Qaeda e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
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17 de novembro a 23 de novembro
L (Legislação)
Decisão (UE) 2025/2350 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a respeito do projeto de recomendação sobre a igualdade e a inteligência artificial.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2025 e 30 de dezembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Regulamento de Execução (UE) 2025/2314 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido fosforoso originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/2351 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que institui uma medida de salvaguarda definitiva aplicável às importações de determinados elementos de ferroliga
Regulamento de Execução (UE) 2025/2320 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/633 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2025/2296 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da quinta parcela do apoio sob a forma de empréstimo no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
Decisão de Execução (UE) 2025/2310 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/781 ao suprimir as emissões de referência de CO2 [notificada com o número C(2025) 7595]
Decisão (UE) 2025/2325 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/2289 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias
Regulamento de Execução (UE) 2025/2358 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que estabelece regras aplicáveis aos sistemas de certificação, aos organismos de certificação e às auditorias ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho no processo AT.40823 — Serviços pós-venda de assistência e manutenção para PER da SAP
Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cortadores de relva robóticos originários da República Popular da China
Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 25 de setembro de 2025, relativa aos sistemas de criptomoedas estáveis com múltiplos emitentes de países terceiros, (CERS/2025/9)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações sobre a aplicação pelas empresas do quadro legislativo da UE relativo à segurança geral dos produtos
Relatório especial 22/2025: Correções financeiras na política de coesão — Quadro complexo e apenas uma decisão adotada pela Comissão até agora
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10 de novembro a 16 de novembro
L (Legislação)
Decisão de Execução (UE) 2025/2323 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, nos termos do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2295 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas, as desagregações, os metadados e os objetivos de precisão para os tópicos ofertas de emprego, índice dos custos da mão de obra e disparidade remuneratória em função do género, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2025/2003 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Decisão n.º 117/25/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de julho de 2025, relativa à nomeação de uma nova auditora em determinados processos de concorrência [2025/2308]
Decisão de Execução (UE) 2025/2268 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7547]
Regulamento de Execução (UE) 2025/2290 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2055 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à gestão do asilo e da migração e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1560/2003 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1766 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que complementa o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho estabelecendo regras relativas ao controlo das pescas e à vigilância e inspeção das atividades de pesca, bem como à execução e cumprimento da regulamentação
Regulamento de Execução (UE) 2025/2251 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, sobre as medidas relativas à exaustividade para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, e que revoga a Decisão 94/168/CE da Comissão, Euratom
Regulamento de Execução (UE) 2025/2249 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem e às medidas aplicáveis às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena
Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026
Decisão (UE) 2025/2307 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Regulamento Delegado (UE) 2025/2264 da Comissão, de 1 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às medidas técnicas e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 32/2012 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1416 da Comissão, de 11 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 no que diz respeito ao adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas
C (Comunicações e Informações)
Comunicação em aplicação do artigo 34.º, n.º 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Nota da Comissão nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
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3 de novembro a 9 de novembro
L (Legislação)
Posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 763/2008 e (UE) n.º 1260/2013, Adotado pelo Conselho a 29 de setembro de 2025
Decisão (UE) 2025/2254 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Diretiva (UE) 2025/2206 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva (UE) 2025/2205 no que respeita a determinadas inibições de conduzir
Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 383/2012 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/2230 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1352/2013 no que diz respeito aos tipos de direitos de propriedade intelectual incluídos no formulário de pedido de intervenção das autoridades aduaneiras
Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização dos sistemas de publicação autorizados, dos mecanismos de reporte autorizados e dos prestadores de informação consolidada, bem como às notificações conexas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1110 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2017/583 e (UE) 2017/587 no que se refere aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos de capital
Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis
Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados de entrada e de saída dos sistemas de prestação de informação consolidada, a sincronização dos relógios profissionais e a redistribuição de receitas pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de autorização e de organização aplicáveis aos sistemas de publicação autorizados e aos sistemas de reporte autorizados, bem como sobre os requisitos de autorização aplicáveis aos prestadores de informação consolidada, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão
C (Comunicações e Informações)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a interpretação e a aplicação de determinadas disposições jurídicas do Regulamento Obrigações Verdes Europeias
