A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e a Ordem dos Advogados celebraram um memorando de entendimento destinado a reforçar a integração de pessoas imigrantes em Portugal, através da promoção de iniciativas de informação e literacia jurídica dirigidas a organizações da sociedade civil e às próprias comunidades migrantes.
O acordo insere-se no âmbito da “Iniciativa Gulbenkian Integração de Imigrantes (2026-2027)”, um programa promovido pela FCG que visa apoiar projetos de proximidade desenvolvidos por organizações da sociedade civil, com especial atenção para os grupos particularmente vulneráveis.
A parceria parte do reconhecimento de que Portugal atravessa um período de crescimento significativo da população estrangeira residente, persistindo, contudo, diversos obstáculos no acesso a direitos fundamentais, à habitação, ao emprego, à aprendizagem da língua portuguesa e à participação cívica.
Neste contexto, a colaboração entre as duas instituições pretende contribuir para reforçar a informação jurídica disponível junto das comunidades imigrantes e das organizações que trabalham diretamente com estas populações, promovendo uma cidadania mais informada e um acesso mais efetivo aos mecanismos de proteção jurídica.
De acordo com o memorando, a FCG compromete-se a apoiar logisticamente as iniciativas previstas, a disponibilizar informação relevante sobre os projetos apoiados e a facilitar a participação das equipas envolvidas nas ações de formação e sensibilização. Caberá ainda à Fundação acompanhar e monitorizar o impacto das atividades desenvolvidas.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados irá colaborar na capacitação técnica das organizações participantes, através da realização de ações de formação, esclarecimento e apoio metodológico. A instituição compromete-se também a promover iniciativas de literacia jurídica e a mobilizar advogados para assegurar a prestação de consultas jurídicas dirigidas a pessoas imigrantes.
No âmbito desta cooperação está prevista a criação e funcionamento de Gabinetes de Consulta Jurídica, que permitirão prestar orientação jurídica especializada às comunidades imigrantes abrangidas pelos projetos apoiados pela iniciativa. A organização do atendimento e a elaboração das escalas de advogados serão asseguradas pela Ordem dos Advogados, garantindo o cumprimento das regras deontológicas da profissão.
As duas entidades sublinham ainda que todas as atividades desenvolvidas respeitarão o regime legal de acesso ao direito e aos tribunais, bem como as normas relativas ao sigilo profissional e à proteção de dados pessoais.
O memorando estabelece apenas o enquadramento geral da parceria, estando previsto para abril a divulgação das atividades concretas definidas através de planos de execução conjuntos, em função das necessidades identificadas no terreno e da disponibilidade institucional das partes.
Com esta iniciativa, a FCG e a Ordem dos Advogados procuram reforçar o papel das organizações de proximidade e contribuir para uma integração mais eficaz das pessoas imigrantes na sociedade portuguesa, promovendo o acesso à informação jurídica e o exercício pleno dos direitos fundamentais.
