Defender a arbitragem administrativa hoje
DEFENDER A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA HOJE A arbitragem vem normativamente estabelecida em Portugal desde os primórdios da…
As Declarações de Responsabilidade no Setor da Saúde
AS DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NO SETOR DA SAÚDE 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA No setor…
A Revisão Da Lei Da Concorrência
A REVISÃO DA LEI DA CONCORRÊNCIA Foi publicada, em 17 de agosto de 2022, a…
Exigência de utilização da Ação Indemnizatória da Lei n.º 67/2007 por Demoras Processuais Excessivas para recorrer ao TEDH: Pescadinha de Rabo na Boca?
Exigência de utilização da Ação Indemnizatória da Lei n.º 67/2007 por Demoras Processuais Excessivas para…
Novas alterações na legislação da contratação pública
NOVAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma…
Direito, Ética e Política entre Múltiplas Fronteiras
Ao dedicar a presente edição ao tema das fronteiras do direito, da ética e da…
A resistência do real, em tempos de guerra
Durante algumas décadas pensou‑se que a chamada “globalização” poderia desempenhar, a título não oficial, o papel de garantidor da paz entre os países, Estados e povos.
Proteção aos refugiados da Ucrânia
O mecanismo utilizado pelo União Europeia é particularmente apto para lidar com um fenómeno com…
A guerra na Ucrânia e o impacto no setor energético em Portugal
Impacto da guerra na Ucrânia nos preços de energia. As respostas oferecidas e o contexto internacional
Advogados Solidários com a Ucrânia | #LawyersforUkraine
Logo após os primeiros sinais da formação do êxodo de refugiados, a Ordem dos Advogados…