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Declaração da presidência do FBE sobre as alterações à LAPP
A Presidência da Federação Europeia dos Advogados (FBE), a associação que representa mais de 210 Ordens de Advogados com perto de 1.000.000 de advogados inscritos, manifestou a sua profunda preocupação com a situação atual da profissão de advogado em Portugal,…
Bastonária discursou na Assembleia Geral do FBE
No dia 18 de junho, a Senhora Bastonária discursou na Assembleia Geral da Fédération des Barreaux d’Europe (FBE), denunciando as alterações legislativas que o Governo pretende fazer ao Estatuto da Ordem dos Advogados e à Lei dos Atos Próprios dos…
CCBE escreve sobre a proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
O Senhor Presidente do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE) remeteu uma carta para o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro Ministro, a respeito da recente proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados…
Stalking a partir das legislações portuguesa e brasileira
Atualmente temo-nos apercebido do aumento substancial do número de casos envolvendo o crime de stalking no Brasil e em Portugal, onde são as mulheres as principais vítimas, o principal alvo dos agressores deste novo tipo de delito criminal. Destacamos que o direito…
(Breve) Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Acidente de trabalho. Suicídio. Nexo de causalidade [1]
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. A segurança física e saúde dos trabalhadores…
A semana de quatro dias progresso e ameaças
A questão da redução da semana de trabalho para quatro dias será uma das questões mais debatidas em 2023. De facto, trata-se de uma questão civilizacional não só com repercussões na vida dos trabalhadores mas em toda a economia, e…
Comunicado sobre a Proposta do Governo de Alteração do EOA e da Lei dos Atos Próprios
Em comunicado de 20 de junho a Senhora Bastonária e o Conselho Geral repudiaram veementemente, em consonância com as deliberações sufragadas na Assembleia Geral de 6 de junho, as propostas mantidas pela Proposta de Lei 96//XV/1 do Governo, que afetam…
Conferência de Imprensa sobre a Proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
A Senhora Bastonária Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, convocou uma conferência de imprensa no dia 12 de junho no Salão Nobre da OA, para discussão da proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, enviada pelo Ministério da Justiça,…
Sindicato dos Funcionários Judiciais mostra-se solidário com a Ordem dos Advogados
A 14 de Junho o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na pessoa do seu Presidente, Dr. António Marçal, emitiu uma nota de solidariedade para com a Ordem dos Advogados, declarando "o seu apoio incondicional às ações que visem luta contra…