EDIÇÃO N. 31

pexels slondotpics 408503
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel

Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.

Boletim da Ordem dos Advogados - O crescente recurso às plataformas eletrónicas e ao comércio eletrónico durante a pandemia
(Sobre)vivendo em Pandemia… | O crescente recurso às plataformas eletrónicas …

Os problemas jurídicos colocados pelo recurso às plataformas eletrónicas e ao comércio eletrónico, que nem sempre é feito através de plataformas eletrónicas, são múltiplos.

pexels dominika gregušová 672532
A EUROPA | Brexit e a resolução de litígios em matéria civil e comercial

Em face da saída do Reino Unido da União Europeia, muitas questões novas, ainda não inteiramente resolvidas, continuam a surgir. De entre as áreas em que, com relevo particular para os Advogados, se farão sentir os efeitos do Brexit, encontra-se a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.

pexels lisa fotios 1730403
A EUROPA | Os valores europeus ameaçados

Na natureza da União Europeia (UE) inserem-se valores e princípios fundamentais, subjacentes à própria pertença à organização.

Podemos resumir esses valores numa palavra – democracia -, ou na expressão consagrada pelo alemão Robert von Mohl, des Rechtsstaates, que remete para a “primazia da lei” (rule of law ou Estado de Direito), conceito já presente em Aristóteles, retomado (e aprofundado), entre outros…

pexels julia m cameron 4143797
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Regulação das responsabilidades parentais …

O diploma que regulamenta o estado de emergência, estipulando as medidas sanitárias para evitar o risco de propagação da doença COVID-19, exceciona do dever de recolhimento domiciliário o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente.

pexels-cottonbro-4065137
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de …

Colocou-se a dúvida sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição com a obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, nomeadamente com a entrada em vigor das medidas extraordinárias e de carácter urgente adoptadas, decorrentes da situação excepcional que se vive há cerca de um ano, resultante da doença COVID-19.

Boletim da OA | IAD 2020-2022
ORDEM 2021 | O IAD no Triénio 2020-2022

Na passagem do 10.º aniversário do Instituto do Acesso ao Direito (IAD), cumpre-me, antes de mais, agradecer e homenagear todos os que antecederam a equipa a que presido, nas pessoas dos seus presidentes Dr.ª Elina Fraga, Dr.ª Sandra Horta e Silva, Dr. João Reis Teixeira e Dr. Mário Diogo.

JALP
JOVENS ADVOGADOS | JALP – um artífice de “pontes” e um demolidor de “muros”

No dia 24 de setembro de 2020, um grupo de jovens Advogados deu formalmente início à criação deste projeto, com a formalização da escritura de constituição da JALP – Associação de Jovens Advogados de Língua Portuguesa, associação que pretende agregar e representar os jovens Advogados no contexto dos países lusófonos.

Boletim da Ordem dos Advogados - Turismo 2010 | turismo 2020 | turismo 2030
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Turismo 2010 | turismo 2020 | turismo 2030

Em 2010, no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo, foram definidas algumas linhas orientadoras de ação, nomeadamente a) a sustentabilidade como modelo de desenvolvimento, b) o enriquecimento e modernização da oferta via experiências e conteúdos e c) a qualificação dos recursos humanos.

Tyler Merbler - Flickr 1
DEBATE | Informação e desinformação na Era Digital

No dia 6 de janeiro de 2021, o mundo assistiu incrédulo à invasão do Capitólio, em Washington D.C, no país que, desde o século XVIII, serve de bússola da democracia do mundo ocidental.