EDIÇÃO N. 31

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DEBATE | O Poder das Redes Sociais vs Liberdade de Expressão

Pese embora as redes sociais tenham assumido um lugar importante na nossa vida quotidiana, o acesso às redes sociais, não é o direito, como o são o direito da liberdade de expressão e informação ou o direito dos consumidores à qualidade dos bens e serviços consumidos, consagrados constitucionalmente. As redes que nos referimos são administradas por empresas privadas e não integram um serviço público, ainda que tenham atingido um lugar importante na nossa vida diária.

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ANTEVER O FUTURO | A agricultura intensiva e superintensiva e os seus impactos em Portugal

Numa tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos 10 anos em Portugal, há cada vez mais casos de grandes extensões territoriais convertidas à agricultura intensiva ou superintensiva, aproveitando a disponibilidade de terra fértil e a estabilidade de fornecimento de água,

Boletim da OA | Anatomia da cunha
LEITURAS | A “questão portuguesa” das cunhas

Mandeville questiona-nos na Fábula das Abelhas sobre quanta virtude pública seria desejável para que uma sociedade mantenha o seu apetite pelo progresso, visto que só avança graças aos seus vícios privados.

CULTURA | 10 anos (e mais) de Rock‘n’Law

O evento conta com o Alto-Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República, que reconhece, assim, a importância social do evento que, ao longo das 12 edições, já entregou mais de 700 mil euros para apoiar um total de 19 projectos de Solidariedade Social, com um impacto real na vida das pessoas ajudadas.

Boletim da OA | 80anos revista
EFEMÉRIDES | 80 anos da revista da Ordem dos Advogados

Em 2020, passaram 80 anos sobre a primeira edição da Revista da Ordem dos Advogados, que viu o prelo pela primeira vez em 1941. Estes têm sido 80 anos de sólida cultura jurídica para a ROA mas também de visão, de acompanhamento atento das vicissitudes da Justiça Portuguesa e da realidade da advocacia e da sua Ordem.

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ENTREVISTA | Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas

“Os advogados têm um grande papel a desempenhar na simplificação de procedimentos e no aproveitamento até ao limite das potencialidades digitais.”

OA Bastonario LML 29-02-2020
Advogados e Advocacia em pandemia

Infelizmente, em virtude da pandemia COVID-19, o país continua a viver sujeito a sucessivos estados de emergência, com uma enorme compressão dos direitos fundamentais dos cidadãos, que apenas os advogados têm defendido.

Boletim da OA | videoconferencias
Videoconferências OA

A Ordem dos Advogados atenta à realidade actual e com a preocupação de garantir um contacto seguro entre Colegas disponibiliza através da área reservada do portal da OA a todos os Advogados uma solução de videoconferências segura, gratuita e integrada…

SEF2
Início de escalas presenciais de Advogados nos Aeroportos

No dia 8 de Março, iniciaram-se as escalas presenciais de Advogados nos Aeroportos, que permitem aos estrangeiros impedidos de entrar em Portugal ter direito a apoio jurídico nos aeroportos.

Boletim da OA | Togas
Exigência Indevida a Advogados de Contribuições para a Segurança Social

A Ordem dos Advogados recebeu inúmeras queixas de Advogados e Advogados estagiários, os quais estão isentos de contribuir para a CPAS durante o período de estágio, relativas à indevida exigência, por parte da Segurança Social, de contribuições a Advogados quanto à sua actividade de Advocacia como profissão liberal.