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5 a 11 de outubro
Série I
Portaria n.º 451-B/2026/1
Aprova o Regulamento da Rede Portuguesa Saber Fazer.
Portaria n.º 451-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Portaria n.º 451/2026/1
Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspeção-Geral de Finanças.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2026
Adapta a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» à fase de encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Decreto-Lei n.º 201/2026
Estabelece um suplemento extraordinário de pensões.
Decreto-Lei n.º 200/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
Resolução da Assembleia da República n.º 256/2026
Orçamento da Assembleia da República para 2027.
Portaria n.º 449/2026/1
Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a assumir, para o ano de 2027, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de implementação de infraestrutura de plataforma como serviço (IaaS, PaaS e SaaS) e serviços de consultoria para a operação e monitorização da plataforma BUPi Cloud.
Decreto-Lei n.º 199/2026
Cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o aumento dos custos de exploração associados aos combustíveis nos setores do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, táxis, setor social e associações humanitárias de bombeiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026
Aprova o Acordo de Empréstimo e os marcos e metas do Instrumento SAFE e autoriza a realização de despesa relativa ao plano de investimento SAFE.
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2026
Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.
Série II
Despacho (extrato) n.º 12084/2026
Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.
