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30 de outubro a 4 de novembro
Série L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/2473 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/2124 relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)
Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e a simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa
Decisão (UE) 2026/2404 da Comissão, de 29 de outubro de 2026, que altera a Decisão (UE) 2021/2147 relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o Selo UE
Regulamento de Execução (UE) 2026/2406 da Comissão, de 30 de outubro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas PAA based disinfectants — BPF2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2026/1741 da Comissão, de 15 de julho de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva (UE) 2026/2383 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, que altera as Diretivas 2009/43/CE e 2009/81/CE no que diz respeito à simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e à simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa
Regulamento (UE) 2026/2387 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, relativo à criação do Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa (AGILE) e que altera os Regulamentos (UE) 2024/795 e (UE) 2026/467
Regulamento (UE) 2026/2382 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1907/2006, (CE) n.° 1272/2008, (UE) n.° 528/2012, (UE) 2019/1021 e (UE) 2021/697 no que diz respeito à prontidão da defesa e à facilitação dos investimentos na defesa e das condições para a indústria da defesa
Regulamento (UE) 2026/2381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, sobre a aceleração dos processos de licenciamento de projetos no domínio da prontidão da defesa
Regulamento de Execução (UE) 2026/2163 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Diretiva (UE) 2026/2450 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2026, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho
