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Novembro 2026
Processo n.º 0500/26.2BEBRG.CN1.SA1, de 10/11 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02511/22.8BEPRT, de 04/11 | Tributário
Descritores: Taxa de ocupação do domínio público; Contrato de concessão; Cessão de posição contratual
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0570/24.8BEFUN.SA1, de 04/11 | Tributário
Descritores: Execução fiscal; Suspensão; Dispensa; Garantia; Auxilio do Estado; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0495/21.9BEBRG.CN2.SA1, de 04/11 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 039/24.0BEFUN, de 04/11 | Tributário
Descritores: Auxilio do Estado; Admissibilidade; Dedução; Oposição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01771/13.0BELRS.SA1, de 04/11 | Tributário
Descritores: Supremo Tribunal Administrativo; Competência hierárquica
Votação: Unanimidade
