2027: Programa de Trabalho para o próximo ano
A Comissão Europeu (CE) acaba de adotar o seu Programa de Trabalho para 2027, que define as suas principais iniciativas legislativas e não legislativas para o ano seguinte. O documento é acompanhado do Relatório de Síntese Anual de 2026 sobre a simplificação, a aplicação e a execução, que faz o balanço dos progressos realizados no sentido da simplificação das regras da União Europeia (UE) e de resultados mais eficazes no terreno. A intenção da CE é a redefinição da União para construir uma Europa mais independente, segura e próspera.
Na apresentação do Programa, a presidente Ursula von der Leyen sublinhou que “estamos a preparar a Europa para os desafios que se avizinham. O nosso programa de trabalho para 2027 define políticas ambiciosas para reforçar a pegada da União. Do aprofundamento do mercado único à expansão das nossas parcerias mundiais. Com políticas estratégicas e racionalizadas, continuaremos a construir uma Europa forte e independente. Uma Europa ao serviço dos seus cidadãos e das suas empresas”.
- Segundo o documento, em 2027, a Comissão centrar-se-á na concretização, aplicação e execução das nossas políticas ambiciosas. Continuará a aplicar o roteiro «Uma Europa, um Mercado» para impulsionar a competitividade, aprofundar o mercado único e reduzir a burocracia e os obstáculos ao crescimento em toda a Europa.
- O Programa define igualmente a forma como a Comissão reforçará o modelo social único, reduzirá as dependências estratégicas, reforçará a defesa da UE, apoiará a Ucrânia, alargará as parcerias mundiais e protegerá a democracia e os cidadãos. As novas iniciativas serão claras, ágeis e adequadas à sua finalidade.
Para a CE, concretizar as prioridades da Europa significa também assegurar que as suas regras funcionam na prática, sem impor encargos desnecessários. O Relatório Anual apresenta os progressos realizados para abrir caminho a uma Europa mais simples e mais competitiva.
- O documento sublinha que uma análise sólida dos elementos de prova e uma colaboração ativa com um vasto leque de partes interessadas são essenciais para uma legislação eficaz. Durante os diálogos sobre a execução, os membros do Colégio dialogaram diretamente com mais de 1500 partes interessadas — incluindo representantes da indústria, da sociedade civil, dos parceiros sociais, das associações empresariais e das autoridades públicas a todos os níveis.
- Paralelamente, o ritmo de aplicação da legislação da UE aumentou:
- A Comissão deu início a 874 procedimentos de infração, o número mais elevado em dez anos;
- Remeteu 61 processos para o Tribunal de Justiça e solicitou sanções financeiras em 25 processos;
- A Comissão encerrou 499 procedimentos de infração, uma vez que os Estados-Membros cumpriram o direito da UE.
Em termos dos principais objetivos do Programa de Trabalho para 2027, a CE destaca:
- Promover a prosperidade e a competitividade sustentáveis: a Comissão pretende tomar medidas coordenadas para fazer face aos elevados preços da energia, reforçar a sua economia e continuar a eliminar os obstáculos ao mercado único. Também pretende criar uma Sociedade Europeia das Matérias-Primas Críticas e apresentará propostas para concluir a União da Poupança e dos Investimentos, incluindo a reforma do quadro de capital de risco e o pacote de competitividade e simplificação dos bancos. Também é sua intenção explorar o potencial da inteligência artificial, propondo um plano para a Inteligência Artificial nos domínios da saúde, dos transportes, do setor agroalimentar, da indústria transformadora, da defesa e do espaço e, a fim de assegurar que as tecnologias servem tanto as pessoas como a nossa competitividade, a Comissão proporá um pacote de transformação digital.
- Apoiar as pessoas, reforçar as sociedades e o modelo social da UE: A Comissão tem intenção de continuar a trabalhar no reforço e reafirmação do seu empenho nos princípios duradouros do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esse compromisso terá por base o Plano de Habitação a Preços Acessíveis da UE para aumentar o acesso à habitação a preços acessíveis através de um pacote de simplificação da habitação. A Comissão quer propor alianças universitárias europeias 2.0 para melhorar a qualidade do ensino superior e anuncia que o Pacto Europeu para a Prestação de Cuidados promoverá cuidados de qualidade e a preços acessíveis – trabalhando no sentido de preparar os sistemas da UE para a evolução das realidades demográficas.
- Introdução de uma nova era para a defesa e a segurança: prioritário é o investimento na defesa, continuando a Comissão empenhada em apoiar a Ucrânia e em aplicar o Pacto Industrial para a Defesa UE-Ucrânia, a fim de reforçar a cooperação entre as indústrias da UE e da Ucrânia. Segundo a CE, um novo Instrumento Europeu para Facilitadores Estratégicos reforçará as capacidades de defesa da Europa em grande escala e o novo Protocolo Europeu de Emergência em matéria de Segurança ajudará a UE a responder rapidamente à evolução das ameaças à segurança da Europa. Além disso, a Comissão pretende reforçar a segurança das fronteiras externas, propondo um quadro europeu de resposta a emergências e modernizando o quadro de vistos Schengen. A Comissão continuará também a avaliar o impacto das suas regras em matéria de conservação de dados.
- Preservar a qualidade de vida na UE: A Comissão pretende continuar a trabalhar na adaptação às alterações climáticas e na atenuação dos seus efeitos – vai propor uma Iniciativa Europeia para a Água para ajudar a gerir melhor os recursos hídricos vitais e apresentará um Plano Europeu para as Vagas de Calor, a fim de melhorar a ação intersetorial e ponderar o reforço das capacidades e das capacidades necessárias para que a UE possa fazer face a futuras crises. A Comissão lançará igualmente uma Aliança de Seguros Climáticos para colmatar o défice de seguros climáticos e melhorar a gestão dos riscos em todo o lado. Segundo a Comissão, a revisão das diretivas relativas à proteção da natureza permitirá avaliar se são necessárias alterações ao quadro jurídico para continuar a funcionar eficazmente. A fim de assegurar a eficácia tendo em vista o objetivo de neutralidade climática e de abandonar os combustíveis fósseis, a CE quer rever as normas em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados.
- Proteger a democracia e defender os valores: 70 anos após a assinatura do Tratado de Roma, a Comissão pretende reunir “as mentes mais brilhantes de toda a UE” num novo Congresso da Europa para ajudar a moldar uma visão partilhada para o futuro da Europa. A ideia é intensificar o trabalho no âmbito do Escudo Europeu da Democracia, nomeadamente apresentando uma recomendação sobre a segurança na política, a fim de salvaguardar a participação democrática inclusiva. A Comissão dará igualmente seguimento à iniciativa de cidadania europeia sobre práticas de conversão com uma recomendação instando os Estados-Membros a proibi-las.
- Tirar partido do poder da UE e das suas parcerias no estrangeiro: A CE defende que a UE continuará a criar parcerias de confiança para reduzir as vulnerabilidades e reforçar as cadeias de abastecimento, aprofundará a cooperação estratégica com parceiros fundamentais, como o Canadá, e consolidará os seus laços comerciais e económicos no estrangeiro, nomeadamente com a Indonésia, a Índia, a Austrália, as Filipinas e a Tailândia. Segundo o documento, a UE criará novos instrumentos contra os riscos económicos no estrangeiro com um instrumento de diversificação e um pacto de dissuasão e continuará a apoiar a ordem internacional assente em regras, da qual o Tribunal Penal Internacional é uma parte fundamental. Continuará, também, a apoiar firmemente a Ucrânia e a contribuir para a paz e a estabilidade no Médio Oriente, na Síria, no Líbano e no Mar Vermelho, continuando simultaneamente a promover a liberdade de navegação e a segurança marítima através dos estreitos de Ormuz e Bab al-Mandab.
- Concretizar em conjunto e preparar a União para o futuro: A Comissão também reitera os seus apelos aos colegisladores para que cheguem a um acordo político sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 até ao final do ano, com o objetivo de estarem prontos para começar a aplicá-lo a partir de 1 de janeiro de 2028. Paralelamente, a Comissão reforçará a proteção do dinheiro dos contribuintes com a revisão da arquitetura antifraude, incluindo a próxima revisão da legislação relativa ao OLAF, à Procuradoria Europeia e à proteção dos interesses financeiros da UE.
Relatório de Síntese Anual de 2026
- Desde o início do seu mandato, a Comissão propôs 12 pacotes omnibus, juntamente com outras iniciativas de simplificação, com potencial para gerar poupanças anuais superiores a 22 mil milhões de EUR, ou seja, quase 60 % do objetivo do seu mandato.
- A prioridade agora, diz a CE, é garantir que as empresas e os cidadãos europeus sintam este impacto – defendendo a Comissão que continua a ser fundamental garantir acordos rápidos e ambiciosos por parte dos colegisladores sobre as propostas pendentes.
- O documento também defende que a Comissão intensificou igualmente os esforços para ajudar os Estados-Membros a aplicarem as regras da UE de forma mais coerente através de roteiros de transposição, estratégias de execução, orientações práticas e assistência técnica específica. E para evitar que requisitos nacionais desnecessários acrescentem os encargos suprimidos a nível da UE, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros num novo Pacto contra a sobrerregulamentação.
- Além disso, a Comissão prosseguirá o esforço de simplificação, apresentando novas propostas de simplificação, como o pacote relativo à competitividade e simplificação dos bancos. O quadro pós-2030 permitirá a simplificação, assegurando simultaneamente a consecução dos objetivos de descarbonização.
Todos os anos, a Comissão adota um programa de trabalho que estabelece a lista das medidas que tomará no ano seguinte. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos no sentido de apresentar novas iniciativas, incluindo propostas de simplificação, retirar propostas pendentes e rever a legislação da UE em vigor. O programa de trabalho é o resultado de uma estreita cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE.
