A independência das Ordens Profissionais
A INDEPENDÊNCIA DAS ORDENS PROFISSIONAIS As Ordens profissionais surgiram, nos meados do século XIX, com…
Defender a arbitragem administrativa hoje
DEFENDER A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA HOJE A arbitragem vem normativamente estabelecida em Portugal desde os primórdios da…
As Declarações de Responsabilidade no Setor da Saúde
AS DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NO SETOR DA SAÚDE 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA No setor…
A Revisão Da Lei Da Concorrência
A REVISÃO DA LEI DA CONCORRÊNCIA Foi publicada, em 17 de agosto de 2022, a…
Incêndios e incendiários
Incêndios e incendiários Sempre que ocorrem eventos graves, sobretudo quando divulgados e explorados na comunicação…
Acesso à Justiça: o imperativo do financiamento
Impacto da guerra na Ucrânia nos preços de energia. As respostas oferecidas e o contexto internacional
Os ataques em curso à profissão de advogado
No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.
«O diálogo entre juízes e advogados sobre os problemas da Justiça Administrativa e sua resolução, tem de passar a ser a regra»
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Exigência de utilização da Ação Indemnizatória da Lei n.º 67/2007 por Demoras Processuais Excessivas para recorrer ao TEDH: Pescadinha de Rabo na Boca?
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Novas alterações na legislação da contratação pública
NOVAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma…