Uma justa homenagem aos advogados que partiram
OPINIÃO | Um novo direito da compra e venda internacional em vigor a partir de outubro
Em “tempos virulentos”, em que os Advogados se têm preocupado diariamente com a leitura e releitura de um “direito emergencial” em permanente evolução, é publicado um diploma que tem por efeito uma alteração significativa do direito da compra e venda internacional de mercadorias. Esta ocasião justificou que publicássemos este breve artigo.
OPINIÃO | A advertência no universo contraordenacional
No regime geral das contraordenações (RGCC[1]), ao contrário do regime penal, as sanções não prosseguem fins retributivo punitivos nem de ressocialização do infrator, mas antes e sobretudo conduzir o infrator ao cumprimento das regras, dissuadindo condutas ilícitas. Além disso, no RGCC afastamo-nos da análise do efeito de culpa ética, pela simples razão que o juízo de culpa se funda apenas na atribuição ao agente da responsabilidade social do facto.
OPINIÃO | Registo Predial e Segurança nas Relações Jurídicas
A segurança do comércio jurídico imobiliário constitui a ideia central que perpassa o registo predial e toda a actividade registral.
Através do registo, publicita-se a situação jurídica dos prédios, com o propósito de alcançar a confiança do cidadão, proporcionando-lhe a necessária segurança na realização dos seus negócios.
DEBATE | O Poder das Redes Sociais vs Liberdade de Expressão
Pese embora as redes sociais tenham assumido um lugar importante na nossa vida quotidiana, o acesso às redes sociais, não é o direito, como o são o direito da liberdade de expressão e informação ou o direito dos consumidores à qualidade dos bens e serviços consumidos, consagrados constitucionalmente. As redes que nos referimos são administradas por empresas privadas e não integram um serviço público, ainda que tenham atingido um lugar importante na nossa vida diária.
ANTEVER O FUTURO | A agricultura intensiva e superintensiva e os seus impactos em Portugal
Numa tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos 10 anos em Portugal, há cada vez mais casos de grandes extensões territoriais convertidas à agricultura intensiva ou superintensiva, aproveitando a disponibilidade de terra fértil e a estabilidade de fornecimento de água,
LEITURAS | A “questão portuguesa” das cunhas
Mandeville questiona-nos na Fábula das Abelhas sobre quanta virtude pública seria desejável para que uma sociedade mantenha o seu apetite pelo progresso, visto que só avança graças aos seus vícios privados.
CULTURA | 10 anos (e mais) de Rock‘n’Law
O evento conta com o Alto-Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República, que reconhece, assim, a importância social do evento que, ao longo das 12 edições, já entregou mais de 700 mil euros para apoiar um total de 19 projectos de Solidariedade Social, com um impacto real na vida das pessoas ajudadas.
EFEMÉRIDES | 80 anos da revista da Ordem dos Advogados
Em 2020, passaram 80 anos sobre a primeira edição da Revista da Ordem dos Advogados, que viu o prelo pela primeira vez em 1941. Estes têm sido 80 anos de sólida cultura jurídica para a ROA mas também de visão, de acompanhamento atento das vicissitudes da Justiça Portuguesa e da realidade da advocacia e da sua Ordem.
Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas
“Os advogados têm um grande papel a desempenhar na simplificação de procedimentos e no aproveitamento até ao limite das potencialidades digitais.”