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Boletim OA
Fevereiro 1, 2026
Direitos dos Cidadãos em Momentos de Crise: o Papel da Advocacia na Sociedade
Nas sociedades democráticas contemporâneas, a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos constitui um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. Direitos e liberdades fundamentais só têm verdadeira relevância quando podem ser exercidos, protegidos e reivindicados perante os poderes públicos e privados. Neste contexto, a profissão de Advogado assume um papel central, funcionando como elemento indispensável na concretização prática da justiça, na garantia do acesso aos…
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Reflexão: A Defesa dos Direitos dos Cidadãos e a Profissão de Advogado
Fevereiro 1, 2026
Os momentos de crise — como acidentes de grande dimensão, catástrofes naturais ou situações de emergência coletiva — colocam à prova a solidez das sociedades…
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IA: Um Dicionário Útil para Aprender a Usar
Fevereiro 1, 2026
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida moderna, como a necessidade de equilíbrio entre a vida profissional e…
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A mesma casa, a mesma dor, o mesmo abandono
Fevereiro 1, 2026
Em Pedrógão Grande, uma mulher mostrou-me as paredes da casa que reconstruiu depois dos incêndios de 2017. Fê-lo sozinha, sem seguros e sem apoios que…
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Setúbal recebe em Fevereiro as Comemorações dos 100 Anos da Ordem
Fevereiro 1, 2026
  Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado…
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ENTREVISTA: Basílio Horta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Fevereiro 1, 2026
Recém empossado Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Basílio Horta tem uma longa carreira e experiência que abrange a Política, as…
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Francisco José Cravo – Antigo Membro do Conselho Distrital de Évora
Fevereiro 1, 2026
O Advogado mais antigo ainda em atividade que pertenceu ao Conselho Distrital de Évora. Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem…
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Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Faro
Fevereiro 1, 2026
Faro Recebe Spring Conference da EYBA 2026 A EYBA Spring Conference 2026, que tem data marcada para os dias 26, 27 e 28 de março, vai ter lugar em Faro.…
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Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Porto
Fevereiro 1, 2026
Jornadas do Direito Comercial arrancam a 12 de Fevereiro A conferência inaugural das “Jornadas de Direito Comercial”, organizadas pelo Tribunal da Relação do Porto, em parceria com a Associação Comercial…
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Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
Fevereiro 1, 2026
CR Lisboa promove Formação sobre “Alteração ao EOA e Atos Próprios” A formação tem lugar já no próximo dia 9 de fevereiro, (18h00-20h00), em regime presencial e online, e terá…
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Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
Fevereiro 1, 2026
CR Lisboa comemora o Centenário com uma Experiência Imersiva O Conselho Regional de Lisboa organiza, já no próximo dia 26 de fevereiro, n0 âmbito das Comemoração do Centenário da Ordem…
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Migração: entre Fronteiras e Direitos
Migração: entre Fronteiras e Direitos
O Teatro Luísa Todi recebe, no dia 19 de fevereiro, a conferência Migração: entre Fronteiras e Direitos, um momento para falar sem rodeios sobre migração: os desafios reais, os impactos no presente e as soluções que precisam de ser construídas agora. A mesa-redonda “Migração: Desafios, Impactos e Soluções – perspetiva social e jurídica” junta quem está no terreno: AIMA, IRN, Advogados, Académicos, a Câmara Municipal de Setúbal e a Associação Solidariedade Imigrante. O objetivo é esclarecer, identificar problemas concretos e apontar caminhos para o futuro.

Data: 19 de fevereiro | 14h00 às 18h00
Formato: Exclusivamente Presencial
Acesso: Gratuito

· Iniciativa do Conselho Geral da OA, em parceria com a AIMA e o IRN, com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal.

· Emissão de certificado de participação.

· Inscrições: https://portal.oa.pt/

A formação integra as comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, que decorrem nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, em Setúbal, organizada em conjunto pelo Conselho Geral com o Conselho Regional de Évora e a Delegação de Setúbal.

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Iniciativas legislativas
Janeiro 14, 2026
• Autorização ao Governo; mecenato; EBF • Alteração ao regime TVDE • Cessação do DL n.º 119/2025; reconfiguração das Administrações Portuárias • Dispensa do trabalho no dia da dádiva; dadores de sangue • Critérios de apuramento do IUC e ISV; simplificação fiscal • Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, IP
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Diário da República
Janeiro 14, 2026
• Transparência; lobby; registo • Atualização dos salários Administração Pública • Calamidade; Kristin • Terrorismo online; remoção; plataformas • Refeição; Administração Pública; atualização 2026 • SST; taxas; serviços • Crimes fiscais; prejudiciais; inquérito/inspeção • Ministério Público; Lei n.º 36/94; procedimentos • OE; Assembleia Sul; regras
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Tribunal da Relação de Guimarães
Janeiro 26, 2026
• Resolução do contrato e critérios indemnizatórios • Usucapião e subsidiariedade do enriquecimento sem causa • Dívidas comuns no divórcio; Anulação de sentença arbitral • Caminhos públicos e uso imemorial • Ineptidão da petição inicial
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Supremo Tribunal Administrativo
Janeiro 14, 2026
• Contratação pública - preço anormalmente baixo • Providência cautelar - requisitos • Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias • Recurso hierárquico e ato confirmativo • Taxa de justiça - dispensa do remanescente; Estabelecimentos de interesse histórico
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A Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.