CONTRIBUTOS OA

Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Regulamento das Custas Processuais
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Responsabilidades parentais – Residência alternada
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Regime Contributivo da Segurança Social a Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou…
Contributos OA
Processo legislativo Nos termos do artigo 3.º alínea j) do EOA, a Ordem dos Advogados…
Boletim da OA - Informar Contributos OA
Código de Processo Penal | Audição para memória futura
A Ordem dos Advogados acolheu com satisfação a tomada de medidas legislativas destinadas à promoção…
Boletim OA - contributos OA
Interrupção voluntária da gravidez
Sobre o Projeto de Lei n.º 954/XIV 2.ª que altera a Lei nº 16/2007, de…
Boletim OA - Revisão do código dos valores mobiliários
Revisão do Código dos Valores Mobiliários
A Ordem dos Advogados emite parecer favorável à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2. que procede à…
Boletim da OA - Informar Contributos OA
Convenção de Istambul | Protecção das vítimas em caso de assédio sexual
O Projeto de Lei n.º 906/XIV/2.ª visa garantir o cumprimento da Convenção de Istambul reforçando…
Boletim OA - Informar - Contributos OA
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a…