No âmbito das suas atribuições, entre as quais a de promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e a de contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento da elaboração do Direito, considerando ainda o seu papel na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e no reforço da cidadania, a Ordem dos Advogados promoveu a elaboração de um glossário de termos jurídicos com vista a aproximar a justiça ao cidadão comum, através de uma linguagem jurídica simplificada e acessível a todos em geral, considerando que o acesso à justiça pressupõe também o combate à iliteracia existente nesta área. 

É seu objectivo desenvolver acções de combate a iliteracia jurídica que permitam difundir um maior conhecimento e clarificação da teoria e prática do direito e da advocacia em Portugal e em português. 

A elaboração do presente glossário de termos jurídicos, que contou com a colaboração da Associação Ciberdúvidas, tem como principal objectivo a divulgação, em linguagem acessível ao comum dos cidadãos, de conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais, surgindo este como um instrumento, ferramenta no combate à iliteracia existente no domínio do Direito, entre os portugueses, incluindo, os órgãos de comunicação social, representando esse conhecimento uma condição essencial para o acesso de todos e à Justiça, tal como vem consagrado na Constituição da República.

Consulte em https://portal.oa.pt .