9º Congresso dos Advogados Portugueses | Fátima, 14, 15 e 16 de julho de 2023
Comissão Organizadora Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados Augusto Lopes Cardoso, Bastonário Rogério Alves, Bastonário António Marinho e Pinto, Bastonário Guilherme Figueiredo, Bastonário Lara Roque Figueiredo, Conselho Geral Ana Luísa Caetano, Conselho Superior Tiago Abade, Conselho Fiscal…
Alteração da redação das normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados Parecer sobre o Projeto de Lei 866/XV/1 (CH) que altera a redação das normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho,…
Sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados Parecer sobre a Proposta de Lei 100/XV/1.ª (ALRAA). O objeto da presente iniciativa tem como desiderato alargar o âmbito do regime…
Combate à difusão de conteúdos terroristas
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados Parecer sobre a Proposta de Lei n. 86/XV/1 (GOV) - que apresenta como desiderato adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento…
Alteração da lei da organização do sistema judiciário
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 79/XV/1 - Altera a lei da organização do sistema judiciário - reinstalação dos Tribunais da…
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados parecer sobre Projeto de Lei 841/XV/1 (PSD) – Que procede à quinta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas…
Voto antecipado para a eleição do Parlamento Europeu 2024
A Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias solicitou à Ordem dos Advogados Parecer sobre Proposta de Lei n.º 91/XV/1 - a qual visa estabelecer “regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade…
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 12 de Julho de 2023
N“(…) É evidente, face ao conteúdo da acta e ao teor da gravação supra transcrita, que o Tribunal a quo impediu o exercício do mandato forense pela Recorrente em violação do disposto nos artigos 43.º, al. b) e 44.º, n.º…
9º Congresso dos Advogados Portugueses em Fátima
O 9º Congresso dos Advogados Portugueses decorreu nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2023, no Centro Pastoral de Paulo VI, em Fátima, subordinado ao tema “Uma Advocacia Forte numa Sociedade Mais. No Congresso dos Advogados Portugueses estiveram…