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Direitos das Mulheres, num Mundo em Transformação
Abril 6, 2026
Todos os anos, em março, o Dia Internacional da Mulher é pretexto para debater as conquistas e as desigualdades existentes na sociedade, seja na vertente profissional, seja no contexto familiar, entre homens e mulheres. Afinal, apesar do manifesto progresso, o papel das mulheres ainda não é desempenhado em total equidade em relação aos homens, em muitos setores. A área jurídica não é exceção, embora o…
 
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Direitos das Mulheres – Editorial
Abril 6, 2026
O que se diz de mais e o que se cala de mais Há datas que se repetem no calendário para que não nos esqueçamos…
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Parlamento Europeu simplifica Regras relativas à IA
Abril 6, 2026
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida moderna, como a necessidade de equilíbrio entre a vida profissional e…
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Homenagem a Bastonários: António Osório de Castro
Abril 6, 2026
2026 – Centenário da Ordem  Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da…
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Regina Quintanilha, a Primeira Advogada Portuguesa
Abril 6, 2026
Em Portugal, a primeira mulher licenciada em Direito e Advogada, bem como a primeira procuradora judicial, primeira notária e primeira conservadora do registo predial, foi…
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Mulheres e Bastonárias – Perfis das três que lideraram a Ordem
Abril 6, 2026
Em 100 anos de história, a Ordem teve apenas três mulheres como Bastonárias. A primeira, Mª de Jesus Serra Lopes, estreou o cargo no arranque…
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Advocacia portuguesa tornou-se feminina: um século de transformação
Abril 6, 2026
Quase cem anos depois da criação da Ordem dos Advogados, a profissão atravessa uma das mais profundas transformações da sua história: a feminização acelerada e…
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Conferência
ADVOCACIA E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
O papel das instituições na segurança do mercado imobiliário.

No próximo dia 21 de abril, entre as 14h00 e as 18h30, o Museu de Portimão recebe a conferência “Advocacia e Mediação Imobiliária — O papel das instituições na segurança do mercado imobiliário”, promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Esta iniciativa pretende colocar no centro do debate os fatores críticos para a segurança jurídica, transparência e confiança no mercado imobiliário — um setor particularmente sensível à qualidade da informação, à regularidade documental, à conformidade urbanística e à prevenção do litígio.

Num contexto cada vez mais exigente, a Ordem dos Advogados promove um diálogo qualificado entre profissionais e instituições, com o objetivo de reforçar a confiança no mercado e valorizar o papel da Advocacia.

A conferência contará com intervenções de especialistas, em formato keynote, e uma mesa redonda final. A sessão de abertura terá a presença da Secretária de Estado da Habitação.

Temas em destaque:

A confiança no mercado imobiliário: advocacia, mediação e segurança jurídica
Registo, notariado, fiscalização e regularidade do mercado

Mesa Redonda:

Território, urbanismo e mercado: desafios atuais no contexto algarvio

Com um formato exclusivamente presencial, este evento aposta numa discussão direta e relevante sobre os desafios atuais do setor.

Evento com o apoio da Câmara Municipal de Portimão.

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As inscrições já estão disponíveis em: portal.oa.pt (Área Reservada)

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Iniciativas legislativas
Abril 5, 2026
∗ 30 de março a 5 de abril Proposta de Lei 65/XVII/1 Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou…
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Diário da República
Abril 5, 2026
∗ 30 de março a 5 de abril Série I Decreto-Lei n.º 80-A/2026Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito…
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Supremo Tribunal de Justiça
Março 16, 2026
∗ Março 2026 Processo n.º 253/21.0T9FND.C1.S2, de 25/03 | Criminal Descritores: Recurso de acórdão da Relação; Absolvição em 1.ª instância; Condenação na Relação; Prevaricação; Titular de cargo político; Qualificação jurídica; Procedência…
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Março 7, 2026
∗ Março 2026 Processo n.º 13827/24.9T8PRT-B.P1, de 26/03 | CívelDescritores: Execução para pagamento de quantia certa; Integração no PERSI; Prova da receção das comunicações Votação: Unanimidade Processo n.º 3958/24.0JAPRT-C.P1, de…
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