A 13 de Maio de 2022 comemoraram-se os 20 anos da outorga da escritura pública de constituição da “Associação das Ordens e Associações de Advogados dos Países de Língua Portuguesa”, que formalizou os fortes laços de união que sempre existiram entre os advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Portugal.
Esta associação veio a adoptar a designação de UALP e a tomar a forma que hoje conhecemos a 25 de Agosto de 2005, durante a VIII Assembleia Geral, realizada em Maputo. A UALP integra actualmente as Ordens dos Advogados de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, bem como a Associação dos Advogados de Macau, representando mais de 1.000.000 de Advogados.
Os principais vectores de actuação da UALP centram-se na cooperação ao nível da formação, do estágio, da forma de exercício da advocacia e da legislação relevante aplicável aos Advogados, bem como na partilha de experiências no âmbito da gestão, realização de eventos e formas de contacto e participação dos advogados inscritos com as respectivas Ordens e Associações.
CONGRESSOS E EVENTOS
Desde a sua fundação realizaram-se três congressos e 15 Assembleias Gerais, nos vários estados membros lusófonos.
O I Congresso da UALP foi subordinado ao tema “Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras”, realizou-se em Lisboa nos dias 22 a 24 de Março de 2010. Contou com a presença dos Senhores Presidentes da República e Primeiros-Ministros, entre outras altas individualidades, e de centenas de advogados provenientes dos oito países de expressão oficial portuguesa, e ainda do território de Macau, que debateram um amplo leque de temas relativos ao papel do Advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça nesses países.
O II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, que teve como lema “Advocacia, Estado de Direito e Desenvolvimento” realizou-se nos dias 24 a 26 de Maio, de 2012 e teve lugar em Luanda, Angola. O III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa foi subordinado ao tema “A Efetivação de Direitos nas Jurisdições de Língua Portuguesa”, e teve lugar no Rio de Janeiro de 20 a 22 de Outubro de 2014. O Congresso decorreu em simultâneo com a XXII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, subordinada ao tema “Constituição democrática e efectivação de direitos”.
Dentro das várias Assembleias Gerais, destacamos a AG Ordinária da UALP de 11 de Novembro de 2019, na sede da Ordem dos Advogados Portugueses, em Lisboa, com a presença de todos os seus membros, que debateu a carta ético-deontológica dos Advogados de Língua Portuguesa, a alteração dos Estatutos da UALP e as Eleições dos novos órgãos dirigentes, tendo ainda contado com a intervenção do Juiz do tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.
A Assembleia- Geral Extraordinária de 28 de Junho de 2007, na qual foi aprovada a CARTA DOS ADVOGADOS DA UALP, em que se consagram os princípios considerados como essenciais ao exercício da advocacia.
Em plena pandemia, a 21 de Maio de 2020, a reunião da UALP realizou-se por vídeo conferência, tendo participado em representação da AO o Bastonário da OA, Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, e o Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Pedro Tenreiro Biscaia. Esta reunião teve como ordem de trabalhos uma breve introdução dos recém eleitos novos representantes da Ordem dos Advogados Portugueses e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, a apresentação das vicissitudes da crise pandémica em cada jurisdição, o interesse em promover acções de formação com base no direito comparado, para advogados de Língua Portuguesa que pretendam exercer nas jurisdições, assim como a carta ético-deontológica dos Advogados de Língua Portuguesa