O Dia do Advogado, Dia do Santo Ivo, foi instituído pela Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes e celebrado pela primeira vez a 19 de Maio de 1992.
«(…) essa Liberdade que é, para os Advogados, o pão nosso de cada dia. O alimento diário sem o qual pereceríamos.
A preocupação quotidiana que nos leva a ter sempre presente que «Vigilia Pretium Libertatis». A Vigilância é o preço da Liberdade.»
Maria de Jesus Serra Lopes, Bastonária da Ordem dos Advogados, discurso na sessão comemorativa do I Dia Nacional do Advogado, na qual foi atribuída à Ordem dos Advogados a Ordem da Liberdade.
Por proposta da Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, o Conselho Geral reunido em 13 de Dezembro de 1991 instituiu o dia 19 de Maio, dia do Santo Ivo, como o Dia Nacional do Advogado, hoje Dia do Advogado.
As primeiras comemorações realizaram-se em 1992 e revestiram-se de particular significado. À missa celebrada pelo Padre Vítor Melícias seguiu-se uma sessão solene, na sede da Ordem, presidida pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, na qual o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr. Rodolfo Lavrador, evocou Santo Ivo e o Bastonário Augusto Lopes Cardoso proferiu a Oração de Sapiência intitulada “Da Associação dos Advogados de Lisboa à Ordem dos Advogados”.
Na ocasião, o Presidente da República outorgou à Ordem dos Advogados o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade. Pela primeira vez tal distinção foi atribuída a uma pessoa colectiva. No seu discurso, Mário Soares reconheceu na Ordem dos Advogados “uma Instituição que tanto tem contribuído, não só para o prestígio da classe e para a defesa da sua deontologia, mas também para a liberdade e para o Estado de Direito democrático em Portugal frisando o papel da Ordem dos Advogados, “designadamente como escola de tolerância e de liberdade”.
Também nessa sessão foi oferecido pelo Conselho Geral o Colar de Bastonário aos antigos detentores do cargo, Angelo d’Almeida Ribeiro, Mário Raposo, António Carlos Lima, José Manuel Coelho Ribeiro, António Osório de Castro e Augusto Lopes Cardoso.
Na mesma cerimónia foi entregue a medalha aos advogados com 50 ou mais anos de profissão, o que constituiu outra novidade do mandato. Deles recebera a Ordem, segundo a Bastonária, “o testemunho que havemos de passar aos que nos sucedem – temos que estar vigilantes. (…) A Eterna Vigilância é o Preço da Liberdade”.
1º Dia Nacional do Advogado. Lisboa
19 de Maio de 1992
1993 | As comemorações do Dia Nacional do Advogado tiveram lugar no 19 de Maio, em Coimbra, no Auditório da Reitoria daquela Universidade e contaram com a presença do Presidente da República e do Bastonário Júlio de Castro Caldas, onde foram agraciados os advogados com 50 anos de advocacia.
1994 | A celebração de 19 de Maio – Dia Nacional do Advogado – decorreu no Porto, nas instalações do Palácio da Bolsa, onde a afluência de Colegas foi tão grande que quase se tornou exíguo aquele local. O Presidente da República esteve presente e no final das intervenções do Presidente do Conselho Distrital do Porto e do Bastonário da Ordem.
1995 | O Dia do Advogado foi comemorado no Funchal, integrado no IV Congresso dos Advogados Portugueses, e a Sessão Solene teve lugar no Salão Nobre do Palácio da Justiça do Funchal, com a presença do Dr. Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira.
1999 | O Dia Nacional do Advogado realizou-se em Viseu presidido pelo Bastonário António Pires de Lima.
2000 | O Dia do Advogado foi comemorado em Lisboa, integrado no V Congresso dos Advogados Portugueses, a sessão solene realizou-se no Fórum Lisboa, onde foram entregues as Medalhas dos 50 anos a 26 colegas entre eles ao Bastonário António Carlos Lima
2001 | Comemorado em Setúbal, a Sessão Solene do Dia do Advogado teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Setúbal, onde foram homenageados com a Medalha dos 50 anos, entre eles a Dra. Maria Lucília Santos, Advogada nos Tribunais plenários
2002 | Realizou-se nos dias 13 e 19 de Maio a Primeira Semana do Advogado, com eventos em vários locais do país, sob o tema “Os Advogados e a luta pela Liberdade”. A sessão solene teve lugar no salão nobre da Ordem dos Advogados e foi presidida pelo Presidente da República, o Dr. Jorge Sampaio.
2003 | A segunda Semana do Advogado realizou-se entre os 16 a 24 de Maio, em várias localidades do país, subordinada ao tema “Os Advogados e a Luta pela Justiça Social”. A sessão de abertura foi Viana do Castelo coincidindo com a IV Convenção Nacional das Delegações.
2004 | A terceira Semana do Advogado realizou-se entre os 17 a 23 de Maio em várias localidades do país, incluindo a sessão solene a 19 de Maio que teve lugar no auditório do Conselho Distrital de Coimbra da OA.
2005 | Foi retomada a comemoração do Dia do Advogado, tendo neste ano decorrido a Sessão Solene em Sintra, no auditório da Centro Cultural Olga Cadaval.
2006 | O Dia do Advogado realizou-se no Porto, a sessão solene teve lugar no edifício da Cadeia da Relação e contou com a presença do Ministro da Justiça Alberto Costa.
2007 | As comemorações tiveram lugar no Seixal e Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado realizou-se no Fórum Municipal do Seixal, na qual foram entregues as Medalhas dos 50 anos de inscrição.
2008 | O Dia do Advogado decorreu em Lamego sob o lema “Uma Ordem para Todos”. O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, esteve presente na Sessão Solene, no Teatro Ribeiro Conceição, na qual foi entregue a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados ao Dr. Fernando Amaral
2009 | As comemorações tiveram lugar em Portalegre, a sessão solene teve lugar na Sala de Congressos da Câmara Municipal. Foi entregue à viúva do Dr. António Maria Pereira, a Medalha de Honra, a título póstumo.
2010 | As comemorações do Dia do Advogado realizaram-se na Madeira, numa organização conjunta com o Conselho Regional da Madeira, a sessão solene teve lugar no Teatro Municipal Baltazar Dias com a presença de Alberto João Jardim. Na mesma ocasião foi atribuída a Medalha de Ouro ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias.
2011 | O Dia do Advogado foi celebrado em Castelo Branco, a sessão solene decorreu no Cine Teatro Avenida, durante a qual foi entregue Medalha de Honra da OA aos Drs. Fernando Aguiar Branco, Jaime Gralheiro e Vaz Carvalho e a título póstumo ao Dr. Arnaldo Mesquita.
2012 | Nos 20 anos do Dia do Advogado, a comemoração decorreu em Lisboa, realizando-se a sessão solene no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.
2013 | As comemorações do Dia do Advogados realizaram-se em Barcelos, a sessão solene teve lugar no Auditório da Câmara Municipal de Barcelos.
2014 | As celebrações do Dia do Advogado decorreram em Évora, assinalando simultaneamente o 40.º aniversário do Conselho Regional, decorrendo a sessão solene no Teatro Garcia de Resende.
2015 | As comemorações oficiais do Dia do Advogado decorreram, neste ano, em São João da Pesqueira e em Peso da Régua. A Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado teve lugar no Salão Nobre da Casa do Douro.
2016 | As comemorações do Dia do Advogado decorreram em Setúbal, de 19 a 21 de Maio, a sessão solene teve lugar no Teatro Luísa Todi. As Medalhas de Ouro foram atribuídas à Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, ao Dr. Miguel Galvão Teles, a título póstumo, e a Luaty Beirão, activista pela defesa dos valores do Estado de Direito Democrático e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.
2017 | As comemorações do Dia do Advogado decorreram em Braga e a Sessão Solene no teve no dia 20 de Maio, pelas 15h00, no Salão Medieval da Reitoria da Universidade do Minho, em Braga. Na sessão será atribuída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, a título póstumo, a Miguel Veiga.
2018 | As comemorações realizaram-se em Lagoa e a Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado teve lugar Convento de São José.
2019 | A comemoração do Dia do Advogado teve lugar em Santarém e a sessão solene decorreu no Convento de S. Francisco onde foi atribuída a Medalha de Ouro aos Bastonários António Osório de Castro, Augusto Lopes Cardoso e Júlio de Castro Caldas.
2020 | A 19 de Maio comemorou-se o Dia do Advogado e apesar das condicionantes da pandemia, realizou-se, na Igreja de S. Domingos, em Lisboa, uma Missa reservada em Memória dos Advogados Falecidos e Acção de Graças pelos Advogados no activo. O Bastonário da OA reuniu por videoconferência com os Advogados que em 2020 completaram 50 anos de inscrição na Ordem.
2021 | Devido às restrições impostas pela pandemia, o Dia do Advogado foi assinalado com a uma Missa reservada em Memória dos Advogados Falecidos e Acção de Graças pelos Advogados no activo e um encontro virtual entre o Bastonário e os Advogados que completaram 50 anos de inscrição, realizado por videoconferência. A entrega das Medalhas dos 50 anos de inscrição aos Advogados relativas a 2020 e 2021 decorreu em Braga, na sessão comemorativa dos 95 anos da Ordem dos Advogados.
Fotos: Arquivo OA
