A Senhora Bastonária, juntamente com dois vice-presidentes do Conselho Geral, reuniu a 15 de março com a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, tendo também estado presente o Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Na reunião, a Senhora Bastonária e os membros do Conselho Geral apresentaram propostas concretas de alteração do Regulamento da CPAS, nomeadamente:
- alteração da forma de cálculo das contribuições, passando estas a ser calculadas de acordo com o rendimento efetivo dos beneficiários, com a consequente alteração dos escalões e valores desses escalões;
- criação de um verdadeiro subsídio de apoio à doença;
- isenção de pagamento de contribuições nas situações de atribuição de subsídio de nascimento/maternidade, bem como nas situações de atribuição do novo subsidio de apoio à doença;
- aplicação às sociedades de Advogados do sistema previsto no regime geral para trabalhadores dependentes (para Advogados/as que exerçam em exclusividade funções para a sociedade);
- fim da dupla contribuição, no caso dos/as Advogados/as que exercem a profissão enquanto trabalhadores/as dependentes;
- equiparar os/as beneficiários/as em situação de acordo de pagamentos aos beneficiários sem dívida, passando os primeiros a ter acesso a todos os benefícios, incluindo o direito de voto.
