
RAZÕES DA NOSSA CANDIDATURA
A Ordem dos Advogados, no seu 96.º ano de existência – mas secular, enquanto sucessora da Associação de Advogados de Lisboa, constituída em 1838 – é a Ordem dos essenciais colaboradores na administração da Justiça, que são os Advogados. Porque defensores dos direitos fundamentais dos cidadãos, em juízo e em todos os domínios da vida em sociedade, aos Advogados devem ser asseguradas as imunidades inerentes ao patrocínio forense (entre outras, a rigorosa independência relativamente a quaisquer poderes, o sigilo profissional e ampla liberdade de expressão), de harmonia com a dignidade da tutela constitucional que expressamente lhes é conferida.
Um dos fundamentais propósitos que preside à nossa candidatura ao Conselho Superior é, precisamente, o de assegurar que a Ordem dos Advogados não seja vista como mais uma entre as novéis ordens profissionais, no âmbito das quais muitos a pretendem ver diluída e descaracterizada dos valores e princípios que desde sempre foram seu apanágio.
Património ímpar e indeclinável da nossa profissão, a deontologia profissional constitui o núcleo duro relativamente ao qual nenhum cerceamento, seja sob que justificação for, deverá ser consentido. À Ordem dos Advogados, mantendo no seu seio o exclusivo da autorregulação e da disciplina profissional, impõe-se garantir, de modo adequado, tempestivo e efectivo, o exercício da acção disciplinar, fazendo-o em termos substancialistas e com integral respeito pelos direitos de defesa dos Advogados.
Propomo-nos assegurar que a Ordem dos Advogados proteja activamente os seus membros sempre que se esteja em presença de ataques injustos a Advogados, em especial quando no exercício do patrocínio forense. É imperioso recuperar a dignidade social da advocacia, contribuindo para que a honra de ser Advogado e a honra de ser patrocinado por Advogado sejam valores reconhecidos na sociedade, no sistema jurídico e nos meios de comunicação social.
Impõe-se assegurar que o Conselho Superior funcione correcta e efectivamente como supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados, zelando pelo cumprimento dos deveres deontológicos e, em especial o seu Presidente, pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respectivos regulamentos. É, em suma, para defender todos estes valores – actualmente sob múltiplas ameaças – que nos candidatamos. E por querermos uma Ordem em que os Advogados verdadeiramente se revejam, se interessem e confiem.
Modernizar a Ordem dos Advogados implica trazer aos seus órgãos a consciência dos mais recentes desafios que se colocam à advocacia de hoje. As novas áreas de prática e as novas formas de exercício da profissão. Os novos problemas deontológicos que se nos deparam, em particular os atinentes à preservação do sigilo profissional, em domínios sensíveis como o do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Mas sempre sem perder de vista a afirmação resoluta da preservação e respeito pela deontologia profissional, ante as crescentes tendências de mercantilização da profissão, que pretendem reduzir o papel dos Advogados ao de meros prestadores de serviços.
Haverá que empreender um esforço significativo no sentido da modernização do Conselho Superior, dotando-o dos meios e dos serviços de apoio de que tanto carece. É verdadeiramente inaceitável que o Conselho Superior continue a funcionar nos moldes arcaicos do século XX.
A equipa de Advogados que integra esta candidatura é uma equipa de excelência. Reúne elementos de várias gerações, exercendo em prática individual e em sociedades, assim como advogados de empresa, sendo representativa das várias regiões do país e das diversas áreas de prática jurídica.
De espírito aberto à mudança e mantendo uma voz activa sempre que os Advogados e a advocacia forem atacados.
Em traços sucintos, estes são os propósitos que, com sentido de responsabilidade e motivação, subjazem à candidatura ao Conselho Superior que submetemos ao escrutínio dos nossos Colegas.
Paulo de Sá e Cunha

Membros da LISTA S
Presidente
1. Paulo de Sá e Cunha
Vice-Presidentes
2. Maria João Costa
3. Raul Soares da Veiga
4. Teresa Anselmo Vaz
5. Duarte Abecasis
Vogais
6. Maria do Rosário Fernandes
7. Rui Bastos
8. Elisabeth Branco
9. Rui de Albuquerque Inácio
10. Maria Raquel Rei
11. Henrique Salinas
12. Mónica Azevedo
13. José Miguel Duarte
14. Rita Branquinho Lobo
15. Carlos de Almeida Lemos
16. Sónia Henriques Cristóvão
17. Manuel Afonso
18. Teresa Amaro
19. Jaime Hellmuth Diniz
20. Ana Luísa Caetano
21. Pedro Duro
22. Ana de Brito Camacho
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