PROGRAMA DE CANDIDATURA À DIRECÇÃO DA CPAS

1 – Criar fontes alternativas de financiamento da CPAS, no âmbito dos proveitos operacionais, realizando diligências juntos dos Ministérios tutelares da Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como, dos grupos parlamentares da Assembleia da República, com vista à criação de um diploma legal onde se preceitue que uma percentagem de entre 3% a 5% das receitas provenientes de taxas de justiça liquidadas em processos judiciais reverta para um Fundo da Estabilização a criar pela CPAS, aliás, restabelecendo um direito outrora instituído no âmbito da procuradoria e taxas cíveis, entretanto, suprimido de forma injusta e injustificada.

2 – Garantir a sustentabilidade e a estabilidade económica e financeira da CPAS e com isso o pagamento pontual das pensões de reforma dos actuais pensionistas, bem como, a de todos os contribuintes beneficiários que se venham a reformar no futuro.

3 – Criar um grupo de trabalho com vista a estudar e a identificar as consequências e as implicações para os beneficiários sobre uma eventual integração da CPAS no regime contributivo do sistema previdencial de segurança social, designadamente, no regime dos trabalhadores independentes.

4 – Actualizar as pensões de reforma, as quais não sofrem qualquer aumento à cerca de uma década, de forma equitativa, designadamente, para os pensionistas com reformas de valor reduzido.

5 – Recuperar com maior eficácia e exigência a dívida acumulada que se quantifica no ano de 2021 em €142.399.785,37, apresentando um valor global de imparidade de €105.111.026,14, sendo que só no ano de 2021 se quantificou em €12.501.944,27 coadjuvada com um Acordo de Plano de Pagamento Extraordinário, com uma taxa de juro de 1% para liquidar a dívida a pronto pagamento ou com a aplicação de uma taxa de juro de 2% para o caso de pagamento da dívida em prestações mensais, iguais e sucessivas que se poderão estender até 150.

6 – Assumir o compromisso em não aumentar a taxa contributiva prevista no artigo 79º, que se fixa actualmente em 24% e se possível diminui-la.

7 – Afectar em grande parte os activos financeiros da CPAS no valor de €383.814.780,75 em investimentos imobiliários directos, com vista a uma maior segurança, solidez e rentabilização dos activos, em detrimento da carteira de títulos que representa actualmente cerca de 70% da totalidade do activos líquidos da CPAS quantificado em €548.135.203,64, atendendo a que os mercados financeiros e bolsistas se revestem de uma enorme instabilidade e volatilidade e por forma a não perigar os seus activos e com isso a sustentabilidade da nossa Caixa de Previdência.

8 – Celebrar novos protocolos entre a CPAS e instituições particulares nas áreas da saúde, cuidados paliativos e de assistência, facultando aos benificiários acesso a esses serviços em condições preferenciais e mais vantajosas e implementar um sistema diário de atendimento médico nos postos médicos da CPAS, possibilitando a realização de análises e outros exames complementares de diagnóstico de forma gratuita, célere e segura.

9 – Assumir o compromisso em não aumentar a idade do direito à reforma, que se fixa actualmente nos 65 anos, previsto no artigo 40º do RCPAS, apesar do aumento da esperança média de vida.

10 – Desenvolver soluções proactivas e inovadoras na gestão e recuperação dos créditos da CPAS, por forma a diminuir drasticamente a percentagem anual de cerca de 20% de contribuições emitidas e não pagas para valores residuais.

11 – Ampliar a concretização da assistência aos beneficiários em caso de comprovada emergência social e estado de carência económica, após parecer favorável do Conselho Geral da CPAS.

12 – Alocar parte dos investimentos imobiliários directos da CPAS a Centros de Escritórios, estruturados, adequados e apropriados, principalmente, nos grandes centros de Lisboa, Porto e Coimbra, por forma a propiciar aos Advogados e demais beneficiários, condições especiais, mais atractivas e mais vantajosas para o exercício da profissão e com um preçário consideravelmente inferior relativamente aos preços de mercado, a bem da DIGNIFICAÇÃO DA ADVOCACIA.

13 – Implementar o estudo de um programa para criação de estruturas de apoio sénior, na sua vertente permanente e continuada e/ou domiciliária destinada exclusivamente aos beneficiários da CPAS.