Caras e Caros Colegas,

É urgente alterar o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

A Direção da CPAS não pode ficar alheia aos resultados do referendo e da AGE realizada por Advogados/as e Solicitadores/as e Agentes de Execução, onde todos/as expressaram claramente uma vontade inequívoca de poder escolher o seu sistema previdencial entre o da CPAS e o da Segurança Social. Assim, e por respeito a esta vontade, estaremos ao lado das duas Ordens profissionais, acompanhando e auxiliando estas no processo para fazer cumprir esse desiderato, sempre com total respeito por todos os direitos adquiridos e legítimas expectativas dos/as beneficiários/as.

Sem prejuízo dessa realidade, trataremos de avançar com as necessárias e imperiosas propostas de melhoria do actual regulamento da CPAS. Desde o início do século XXI que a advocacia vem assumindo modos de exercício variados e distintos daqueles que existiam no passado (ainda igualmente dignos).

Há cada vez mais profissionais a trabalhar exclusivamente em empresas ou como assalariados de grandes sociedades, a maioria exerce em prática individual, mas com clientes com fraca capacidade financeira, sendo que estas novas circunstâncias têm levantado diversos desafios aos/às Advogados/as deste país, que carecem de proteção previdencial em situações de doença, de parentalidade, de desemprego prolongado ou quebras inesperadas de rendimento.

Neste contexto, a CPAS tem de apresentar capacidade de resposta para fazer face a todos estes desafios, mas, acima de tudo, tem de respeitar e consagrar direitos actuais e legítimos dos/as Advogados/as deste país, aproximando o seu regime, em termos previdenciais, ao regime dos trabalhadores independentes da SS.

Nesta senda, e pelos mesmos motivos, é prioritário alterar o modo de fixação das contribuições (indexando-as aos rendimentos reais de cada um/a, como acontece na SS), acabar com a dupla contribuição que obriga os/as profissionais a ter de descontar simultaneamente para a CPAS e a SS e também consagrar a possibilidade de unificação de pensões, para aqueles que contribuíram para a CPAS e a para a SS.

Compete à Direcção desta instituição estar atenta à atual realidade da advocacia e solicitadoria portuguesas, agindo em conformidade, sem deixar ninguém para trás – respeitando os direitos adquiridos e as legítimas expectativas de todos/as – sem permitir que ninguém seja forçado a desistir da profissão que abraçou, por manifesta incapacidade de pagamento de contribuições que são totalmente desfasadas do seu real rendimento.

Para que a CPAS consiga ser uma instituição moderna, justa e sustentável, as suas obrigações a curto e médio prazo terão de ser compatíveis com os novos e necessários compromissos que deve assumir com os/as seus contribuintes/beneficiários (e que aqui assumimos publicamente).

Todas estas questões serão por nós abordadas com total transparência e um diálogo franco e constante, sempre na convicção de que as instituições só podem existir quando servem as pessoas que visam defender.

Aconteça o que acontecer, não deixamos ninguém para trás e defenderemos com empenho os direitos de TODOS/AS!