Critérios de gestão

• Diligenciar pela realização imediata de novos estudos atuariais que permitam apurar o quadro preciso e atual da CPAS, suas perspetivas futuras, em termos de responsabilidades e sustentabilidade, e propor soluções mais adequadas, justas e consentâneas com as necessidades e interesses dos beneficiários.
• Assegurar uma Informação regular, precisa e transparente quanto a ativos e passivos, situação líquida, investimentos e avaliação de ativos.
  Rigor na orçamentação e execução das despesas.
• Implementar uma maior racionalidade, humanização e justeza na gestão financeira da CPAS.
• Recuperação progressiva da dívida contributiva através da (re) negociação de planos prestacionais adequados às capacidades económicas dos beneficiários.

Alteração do atual regulamento e maior equidade contributiva

• Novo paradigma contributivo em consonância com a realidade económica dos beneficiários e assente em critérios equitativos, flexíveis e sustentáveis.
• Aproximação aos critérios contributivos do regime geral da Segurança Social.
  Articulação de regimes previdenciais e unicidade de contribuições.
• Totalização dos períodos contributivos noutros sistemas previdenciários para efeitos do preenchimento do período de garantia para acesso à reforma.
• Extensão dos direitos eleitorais aos associados com planos de pagamento em regular cumprimento.

Alargamento da vertente assistencial

• Reposição dos benefícios eliminados pelo atual regulamento;
• Criação de novos benefícios;
• Extensão progressiva dos benefícios do regime geral da Segurança Social aos beneficiários da CPAS através de acordos ou protocolos com o Ministério da Tutela;
• Melhoria das medidas assistenciais na gravidez, doença, incapacidade temporária ou permanente, alargando o âmbito de aplicação dos seguros existentes e reduzindo as cláusulas de exclusão;

A CPAS terá que se reinventar e adaptar à realidade social e económica atual, constituindo uma alternativa mais credível e interessante que o atual sistema previdencial da Segurança Social

Queremos uma CPAS mais democrática, inclusiva, mutualista, coesa, transparente e próxima, sempre ao serviço dos beneficiários

Captação de novas fontes de financiamento

• Pugnar pela reposição da percentagem dos valores da procuradoria nas custas judiciais a favor da CPAS;
• Contribuição previdencial a cargo das entidades contratantes quando o volume de serviços prestados pelos profissionais atinja 50% do seu total;
• Captação de novos associados entre os advogados e solicitadores lusófonos ou de outras culturas de modo a alargar a base contributiva existente;