No dia 6 de Dezembro, a Ordem dos Advogados, representada pela Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), representada pela Professora Doutora Paula Vaz Freire, assinaram um protocolo que visa garantir a todos os discentes da FDUL o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.
O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos/as Advogados/as que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.
A Ordem dos Advogados felicita a Professora Doutora Paula Vaz Freire e a FDUL por este importante passo no combate ao assédio no meio académico, e espera que o exemplo aqui dado possa ser replicado por todas as universidades do país.
Oportunamente serão revelados aos/às Advogados/as os termos em que poderão candidatar-se para prestar a referida consulta jurídica, bem como a remuneração prevista para a mesma.
