OA reúne com o Ministro da Administração Interna

O Bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, acompanhado pelo Vice-Presidente do Conselho Geral, Pedro Tenreiro Biscaia, foram recebidos pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a quem transmitiram as preocupações da OA pelas dificuldades de marcação de atendimento no SEF para parte dos Advogados.
Na audiência foi também mencionada a necessidade de melhoramento da aplicação do protocolo de assistência jurídica aos cidadãos a quem seja recusada a entrada em território nacional, o qual deveria ser alargado de forma a possibilitar a qualquer imigrante que chega a Portugal toda a informação sobre os seus direitos legais face à lei portuguesa e, caso se justifique, lhe poder ser disponibilizada assistência jurídica.
A Ordem dos Advogados transmitiu igualmente ao MAI a pretensão dos advogados ucranianos no sentido de ser assegurada a permanência no SEF de advogados portugueses que se voluntariaram para prestar auxílio gratuito aos cidadãos ucranianos, em ordem a acautelar a sua assistência jurídica, especialmente nos casos de menores que chegam ao território nacional desacompanhados dos seus progenitores.