MEUS COLEGAS

Recandidato-me a Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa com a profunda convicção de, no mandato que ora cessa, ter honrado a deontologia e servido a profissão.

Permitam-me que comece pela razão principal desta recandidatura: a necessidade de promover a revisão das normas deontológicas do Estatuto da Ordem dos Advogados, atualizando-o para que este possa dar resposta a novas práticas em domínios como a comunicação da atividade profissional, a promoção de serviços ou a cobrança de honorários, sem esquecer a celeridade da tramitação, v.g. nas infracções instantâneas e com suporte probatório.

É fundamental que as regras que balizam o exercício da advocacia sejam rigorosas, transparentes e, sobretudo, muito claras para todos.

“O Conselho de Deontologia de Lisboa irá convocar a discussão nacional das questões deontológicas e disciplinares”

A realidade da advocacia em Portugal mudou nas últimas décadas. A mudança deve-se à digitalização e ao uso profissional das redes sociais, ao aumento de dificuldade de acesso dos advogados a certos serviços públicos, à entrada na profissão de muitos colegas estrangeiros que trouxeram consigo novos tipos de atos e de condutas, entre outras razões.

São questões que é necessário discutir, clarificar e consensualizar. Com esta lista que encabeço, o Conselho de Deontologia de Lisboa irá convocar a discussão nacional das questões deontológicas e disciplinares. Iremos propor ao Bastonário eleito que dedique o próximo Congresso às questões deontológicas.

ELEVAR A FUNÇÃO JURISDICIONAL

No mandato que agora termina, prosseguimos uma política de triagem rigorosa, arquivando muitas participações infundadas, já prescritas ou em que se constatou a caducidade do direito de queixa. Apesar das dificuldades levantadas pela pandemia e do aumento das participações, diminuímos as pendências fruto do esforço coletivo de um órgão colegial e, também, de uma melhor articulação orgânica entre os relatores eleitos, os técnicos da secretaria e os advogados instrutores dos processos.

Impusemos critérios de celeridade e de urgência em processos de elevada gravidade que prejudicam a classe como um todo, dando prioridade aos processos de averiguação de idoneidade moral.

A verdade é que, num triénio marcado pelo impacto da pandemia, o Conselho de Deontologia de Lisboa passou por dificuldades causadas pela dependência financeira e consequente falta de meios, nomeadamente os necessários equipamentos informáticos portáteis que só chegaram em outubro de 2021, após dois confinamentos e sucessivos meses de teletrabalho e de rotação de trabalhadores.

É crucial a criação de uma plataforma para a tramitação de processos, criando segurança e celeridade. As atuais limitações materiais e logísticas têm de ser ultrapassadas. Esta é uma prioridade desta lista para os próximos três anos!

A independência dos Conselhos de Deontologia é imperiosa e pré-requisito do seu bom funcionamento. O primado da auto-regulação é essencial à advocacia e a primeira linha de defesa aos ataques à profissão.

É para prosseguir este combate pela elevação da função jurisdicional, imprescindível à defesa da profissão, que me candidato com os colegas que compõem esta lista a um novo mandato.

Renovamos o nosso compromisso perante os advogados de Lisboa e do país: respeitar os princípios, atualizar as regras, modernizar os meios!