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Boletim OA
Novembro 28, 2025
Quando a Terra nos Expulsa: O Território como Questão de Sobrevivência
Por João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Uma casa que não se pode construir. Um terreno abandonado que ninguém reclama. Uma fábrica que fica no papel porque a classificação do solo não deixa. E, no extremo oposto, famílias inteiras evacuadas porque o território onde sempre viveram se tornou inabitável. O Ordenamento do Território não é matéria abstrata de gabinetes ministeriais. É o que decide se há teto para quem precisa, se há emprego para quem procura, se há futuro para as comunidades que resistem.

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Ordenamento do Território: Direito e Impactos num Mundo em Mudança
Novembro 28, 2025
O Ordenamento do Território em Portugal constitui um eixo fundamental das políticas públicas, articulando dimensões ambientais, socioeconómicas e culturais com o objetivo de promover um…
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Advocacia em Mudança: Dois Livros Essenciais sobre Tecnologia e Democracia
Novembro 28, 2025
  Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida moderna, como a necessidade de equilíbrio entre a vida profissional…
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Grande Entrevista: Silvério Regalado em Discurso Direto, sobre Ordenamento do Território
Novembro 28, 2025
A propósito do Tema do Mês desta edição do Boletim, convidámos o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento e do Território, Silvério Regalado, a…
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Ordenamento e Território: os micro impactos – A Visão dos Especialistas
Novembro 28, 2025
O Ordenamento do Território impacta a vida de todos de mil e uma formas: pela Urbanismo e Gestão das Cidades, pela Habitação e Reabilitação Urbana,…
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Conselhos Regionais e Delegações: Notícias e Eventos em destaque
Novembro 28, 2025
Esta rubrica é dedicada ao trabalho dos Conselhos Regionais e das suas Delegações, como polos de proximidade da Ordem junto da Classe. Aqui pode ver as…
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Conselhos Regionais e Delegações: consulte algumas das iniciativas em destaque!
Outubro 30, 2025
Esta rubrica é dedicada ao trabalho dos Conselhos Regionais e das suas Delegações, como polos de proximidade da Ordem junto da Classe. Aqui pode ver as…
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O LADO JURÍDICO DA BLOCKCHAIN E DO RGPD
O LADO JURÍDICO DA BLOCKCHAIN E DO RGPD

No próximo dia 04 de dezembro, pelas 17h00, realiza-se a conferência online dedicada ao tema “O lado jurídico da Blockchain e do RGPD”, centrada na análise dos principais desafios jurídicos associados às tecnologias de registo distribuído e à proteção de dados.

A sessão integra o ciclo “O Lado Jurídico de…”, destinado a abordar temas jurídicos atuais com enfoque prático, e terá como formador José Branco Oliveira, Legal Counsel.

04 de dezembro | 17h00–18h00
Formato: Online (Zoom)
Acesso: Gratuito
Inscrições até 02 de dezembro

Certificação:
Para garantir o certificado de participação, é essencial inserir corretamente:
1) e-mail profissional da OA
2) nome profissional e número da cédula profissional
Exemplo: Maria Silva 0000L | maria.silva-0000l@adv.oa.pt

Após a inscrição, receberá por e-mail o link de acesso à Sala Webinar. No dia, basta aceder com os dados indicados e participar.

Inscrições
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Dezembro 2, 2025
Explicador n.º 3 – Compras de Natal e Ano Novo: Planear é a Resposta

O final do ano, com os festejos de Natal e Ano Novo, é um período em que o volume de compras aumenta, seja por causa das refeições de comemoração e presentes a oferecer, seja porque se aproveita a Passagem de Ano para viajar.

Depois, há os presentes que se recebem e a necessidade de trocar alguns deles.

Com um acumulado tão grande de tarefas, as possibilidades de burlas e fraudes, também aumentam. Para ajudar o leitor a fazer as suas compras…

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Legislação
Jurisprudência
Pareceres
Diário da República
Novembro 12, 2025
• Protege o direito de propriedade • Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde • Regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios • Regulamentação da tramitação procedimental dos procedimentos concursais de investigadores para a carreira especial de investigação científica • Conselho Superior da Magistratura • Tribunal Central Administrativo Norte • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões • Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Iniciativas legislativas
Novembro 11, 2025
• Visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR • Rendimento de dignidade e autonomia para as vítimas de violência doméstica • Pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica • Mais transparência e fiscalização da Contratação Pública • Equipas de Intervenção no Acolhimento de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência • Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica
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Tribunal Constitucional
Novembro 19, 2025
• Estatuto do Administrador Judicial • Novo Regime do Arrendamento Urbano • Acesso ao Direito e aos Tribunais • Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
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Tribunal da Relação de Lisboa
Novembro 11, 2025
• PERSI • Prova • Alojamento Local • Lei da Ação Popular • Utilização de Serviços de pagamento • Regulação das responsabilidades parentais • Cabeça de casal • Fornecimento de serviços públicos essenciais
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