Por João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
Uma casa que não se pode construir. Um terreno abandonado que ninguém reclama. Uma fábrica que fica no papel porque a classificação do solo não deixa. E, no extremo oposto, famílias inteiras evacuadas porque o território onde sempre viveram se tornou inabitável.
O Ordenamento do Território não é matéria abstrata de gabinetes ministeriais. É o que decide se há teto para quem precisa, se há emprego para quem procura, se há futuro para as comunidades que resistem. E, cada vez mais, é o que determina quem fica e quem tem de partir quando o clima muda as regras do jogo.
Fizemos progressos, sim.
Mas os obstáculos persistem: desigualdades entre regiões e uma incapacidade crónica de adaptar as leis à velocidade das catástrofes climáticas.
Não podemos continuar a legislar para o território de ontem quando vivemos as calamidades de amanhã. Populações em risco, espaços destruídos, vidas suspensas – este é o preço da inação.
O futuro exige coragem para inovar, cooperação entre todos os níveis de poder e uma visão partilhada: o território é de todos, não de cada um.
Para a Advocacia, esta é uma das áreas mais complexas – múltiplas subáreas, legislação labiríntica, processos intermináveis. Por isso a Ordem tem investido na formação dos Colegas e na cooperação com o IRN e com o eBUPI.
Esta edição do Boletim reflete esse compromisso.
Encontrará aqui a visão de especialistas e uma entrevista alargada com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que nos fala das áreas mais relevantes do setor e das principais medidas políticas que o Governo está a desenvolver.
Tudo bons motivos para ler esta edição do seu Boletim da Ordem.
Uma boa leitura a todos!
E um abraço a todos os Colegas – aos que trabalham nesta área exigente, mas também a cada um de vós que, nas vossas diferentes práticas, enfrentam diariamente os desafios da profissão com dedicação e rigor.
Contamos convosco, como sempre!
