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Novembro 2025
Processo n.º 8248/24.6T8ALM.L1-2, de 20/11 | Cível
Descritores: PERSI; Prova; Envio; Comunicações; Indeferimento liminar; Execução
Votação: MAIORIA COM * VOTO VENC
Processo n.º 2491/23.2T8SXL.L1-6, de 20/11 | Cível
Descritores: Alojamento Local; Acórdão de Uniformização de jurisprudência; Uso diverso; Deliberação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 20156/23.3T8LSB.L1-6, de 20/11 | Cível
Descritores: Lei da Acção Popular; Comissões Bancárias
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3658/23.9T8LSB.L1-6, de 20/11 | Cível
Descritores: Utilização de Serviços de pagamento; Responsabilidade; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 614/22.8T8BRR-D.L1-8, de 20/11 | Cível
Descritores: Regulamento (UE) 2019/1111; Regulação das responsabilidades parentais; Residência habitual da criança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 756/24.5T8SXL.L1-8, de 20/11 | Cível
Descritores: Cabeça de casal; Administração da herança; Utilização exclusiva de bens da herança; Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Processo n.º 20689/23.1T8LSB.L1-6, de 20/11 | Cível
Descritores: Fornecimento de serviços públicos essenciais; Fornecimento de energia eléctrica; Prescrição; Caducidade; Enriquecimento sem causa; Repetição do indevido
Votação: Unanimidade
Processo n.º 366/22.1PBSCR.L1-5, de 18/11 | Criminal
Descritores: Condução sem habilitação legal; Título de condução; Caducidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 673/18.8T9LRS.L1-5, de 18/11 | Criminal
Descritores: Interposição de recurso; Junção de documento; Prescrição; Conhecimento oficioso; Exame crítico das provas; Insuficiência da matéria de facto; Erro notório na apreciação da prova; Suspensão da execução da pena
Votação: MAIORIA COM * VOTO VENC
Processo n.º 797/23.0PHSNT-A.L1-5, de 18/11 | Criminal
Descritores: Declarações para memória futura; Especial vulnerabilidade; Idade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 407/24.8YHLSB.L1-PICRS, de 12/11 | Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão
Descritores: Propriedade industrial; Marca; Imitação; Risco de confusão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 308/13.5YHLSB-B.L1-PICRS, de 12/11 | Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão
Descritores: Propriedade intelectual; Direito de autor; Sanção pecuniária compulsória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 113/25.6YREVR.L1-PICRS, de 12/11 | Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão
Descritores: Anulação de decisão arbitral; Caducidade; Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1236/23.1T8OER.L1-6, de 06/11 | Cível
Descritores: Contrato de mediação; Regime aplicável
Votação: Unanimidade
Processo n.º 359/25.7BPDL.L1-4, de 05/11 | Social
Descritores: Contrato de trabalho a termo; Conversão; Entidade pública empresarial; Concurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1289/25.8TSBRR.L1-4, de 05/11 | Social
Descritores: Impugnação da regularidade e licitude do despedimento; Erro na forma do processo; Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2791/24.4T8BRR.L1-4, de 05/11 | Social
Descritores: Contraordenação; Período de descanso; Período de repouso semanal reduzido; Regulamento (CE) n.º 561/2006; Interpretação; Nulidade de Sentença
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2712/24.4T8VFX.L1-4, de 05/11 | Social
Descritores: Justa causa de despedimento; Deveres do trabalhador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 30445/24.4T8LSB.L4-7, de 04/11 | Cível
Descritores: Aspetos civis do rapto internacional de crianças; Retenção ilícita; Forma de processo; Audição do menor
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2810/11.4TBVFX-A.L1-7, de 04/11 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Fiança; Interpretação da declaração negocial; Âmbito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 29136/23.8T8LSB-A.L1-7, de 04/11 | Cível
Descritores: Assembleia de condóminos; Acta; Título executivo
Votação: Unanimidade
