Advocacia em Mudança: Dois Livros Essenciais sobre Tecnologia e Democracia

Algoritmocracia – Como a IA está a transformar as nossas Democracias

de Adolfo Mesquita Nunes (Dom Quixote)

Este livro do Advogado (com especialização em regulação e inteligência artificial), antigo deputado e Secretário de Estado Adolfo Mesquita Nunes não é apenas mais uma obra sobre Inteligência Artificial (IA): é um documento que confere uma perspetiva política e jurídica ao uso desta ferramenta.

O principal argumento do livro é que a IA não representa apenas uma inovação tecnológica, mas é atualmente “um dos maiores desafios à sobrevivência das Democracias liberais.” A obra sustenta que os algoritmos já moldam profundamente o nosso quotidiano — organizam o que vemos online, condicionam o que pensamos e influenciam as nossas escolhas.

Esse poder algorítmico, invisível e não eleito, está a transformar a esfera pública e política: amplificando populismos, radicalizando discursos e fragilizando a confiança nas instituições.

Entre os problemas que o autor aponta estão:

·        O processo de formação da opinião coletiva já não é mediado por meios tradicionais (jornais, televisão, amigos) como antigamente, mas por algoritmos — isto traz um papel mais passivo para o cidadão;

·        Os algoritmos decidem que conteúdos vemos, quando e em que ordem — sem transparência nem controlo — influenciando de forma poderosa e invisível a nossa perceção da realidade e opinião;

·        Essa estrutura contribui para aumentar a polarização, tornar o discurso mais radical e reduzir o espaço para a moderação e para os factos compartilhados — corroendo a base da ‘verdade partilhada’, essencial para a coesão democrática;

·        Quando a IA é aplicada em decisões sociais ou administrativas (nomeadamente por empresas ou pelo Estado), há o risco de algoritmos ‘mal desenhados’ introduzirem vieses — por exemplo, favorecendo determinadas pessoas em processos de emprego — e tomarem decisões com base em eficiência, não em justiça ou valores humanos.

O livro funciona como um alerta e um manifesto: desafia os leitores a perceberem “o que está realmente em jogo” com a expansão da IA e propõe lançar um debate — sobre liberdade de pensamento e sobre como garantir que a tecnologia seja instrumento de progresso sem destruir a Democracia.

Defende que é urgente que a sociedade (cidadãos, instituições, reguladores) assuma consciência do poder dos algoritmos, exija transparência, e participe ativamente na definição dos limites éticos e políticos da IA.

Uma obra bastante útil para todos os tipos de públicos, pode ter um valor acrescentado elevado para as profissões jurídicas uma vez que ajuda a entender como a IA afeta não apenas a tecnologia e a economia, mas a estrutura política e social — e, portanto, a nossa vida quotidiana e cidadania. Também nos incentiva a questionar quem controla o que vemos, ouvimos, pensamos — e convida a defender espaços de liberdade, diversidade de opinião e verificação da realidade. Por fim, contribui para a literacia digital e cívica: alerta para os riscos de confiar cegamente na ‘caixa negra’ dos algoritmos e estimula uma postura crítica frente às plataformas digitais.

Como Proteger a Democracia – A chegada ao poder da direita radical e o desafio de cuidar do futuro de Portugal

de David Dinis (Ideias de Ler)

Reflexão ‘cenarizada’ do jornalista David Dinis – com longa carreira no jornalismo político e diretor-adjunto do jornal Expresso, comentador na televisão e na rádio – o livro “Como proteger a Democracia” resulta não apenas da sua experiência mas também do seu doutoramento em Ciência Política.

O livro parte da hipótese — que já deixou de ser hipotética — de que forças populistas ou de ‘direita radical e populista’ possam chegar ao poder em Portugal. A obra funciona como um alerta: demonstra como uma Democracia que parecia consolidada pode ser corroída ‘por dentro’, se cidadãos, instituições e partidos deixarem de cuidar atentamente do sistema democrático.

Segundo o autor, o perigo não está necessariamente apenas nas extremas direitas ou mudanças radicais imediatas — pode residir em pequenas mudanças graduais, desinteresse cívico, normalização do discurso radical, fragilização das instituições e complacência social. Entre os principais desafios e ameaças à Democracia identificados no livro estão:

·        A ascensão de populismos de direita radical, com exemplos internacionais já visíveis (casos recentes noutros países) — o autor advoga que algo semelhante pode acontecer em Portugal;

·        A normalização de discurso radical e a indiferença ou apatia cívica — quando os cidadãos se acomodam, deixam de questionar, e não participam ativamente na vida democrática;

·        A fragilidade das instituições democráticas — elas podem ser corroídas de dentro, até se perder a confiança nas liberdades básicas, nos freios e contrapesos e na pluralidade política.

Mas David Dinis vai mais longe. O livro não é apenas um diagnóstico — pretende ser um apelo à reflexão e ação:

·        O autor defende que proteger a Democracia exige mais do que fé nas instituições: requer vigilância constante, salvaguardas legais, e um compromisso coletivo com os valores democráticos;

·        Cada cidadão tem um papel — não basta esperar pelas decisões políticas: a preservação da Democracia depende também da participação ativa, consciência crítica e responsabilidade cívica;

·        O livro serve como um ‘manual de alerta’: ajuda a antecipar cenários negativos, a perceber os mecanismos internos de enfraquecimento institucional e a responder antes que seja tarde.

Num contexto nacional em que o país se prepara para escolher o presidente da República para os próximos cinco anos, o livro tem utilidade significativa já que torna visível um risco real e atual, estimulando a consciência sobre o valor da Democracia e a fragilidade que ela agora pode ter diante de populismos e polarização. Também ajuda a desenvolver a literacia política crítica: permite compreender melhor os mecanismos pelos quais o poder político pode tentar corroer instituições, liberdades ou pluralidade e motiva a reflexão e ação — reforça a noção de que a Democracia não se garante por si só, exigindo o envolvimento de todos, vigilância, participação e defesa ativa dos valores democráticos.