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5 a 11 de outubro
Portaria n.º 580/2026 | Secretaria Regional da Economia; Secretaria Regional das Finanças
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 952/2026 | Presidência do Governo Regional
Viabiliza o projeto de alteração e ampliação do empreendimento turístico na categoria de Hotel Rural, denominado «Quinta do Furão», sito no município de Santana, explorado pela sociedade Quinta do Furão – Sociedade de Animação Turística e Agrícola de Santana, Lda., autorizando a majoração da sua capacidade máxima para 75 unidades de alojamento e 154 camas.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 946/2026 | Presidência do Governo Regional
Determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, coordenação, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação de espaços existentes no Lar de Idosos do Porto da Cruz, com vista à criação de vagas intermédias destinadas ao acolhimento de pessoas abrangidas pelo regime aplicável às situações de alta clínica hospitalar por motivos sociais.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 947/2026 | Presidência do Governo Regional
Determina que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude assegure a promoção, coordenação, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação de espaços existentes na Casa do Povo de São Roque, com vista à criação de vagas intermédias destinadas ao acolhimento de pessoas abrangidas pelo regime aplicável às situações de alta clínica hospitalar por motivos sociais.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 948/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova os Eixos Estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031) e determina a sua aprovação, no prazo de 30 dias, pelo Conselho do Governo Regional, nos termos do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M, de 3 de agosto.
Portaria n.º 577/2026 | Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 242/2026, de 11 de junho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.4 – Investimento em regadios coletivos, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na Região Autónoma da Madeira.
