*
5 a 11 de outubro
Proposta de Lei 110/XVII/2
Orçamento do Estado para 2027
Projeto de Lei 807/XVII/2
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Projeto de Lei 806/XVII/2
Autoridade Marítima Nacional
Projeto de Resolução 1321/XVII/2
Recomenda ao Governo a criação de um relatório mensal de monitorização da segurança e ocorrências perigosas nos estabelecimentos prisionais
Projeto de Lei 805/XVII/2
Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, reforçando os direitos dos Advogados em caso de doença grave ou exercício dos direitos de parentalidade, bem como à 3ª alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, na sua redação em vigor
Projeto de Resolução 1320/XVII/2
Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina
Projeto de Resolução 1317/XVII/2
Recomenda ao Governo o reforço da reflexão ética e das garantias que assegurem o primado da Pessoa humana na utilização da inteligência artificial
Projeto de Lei 804/XVII/2
Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
Projeto de Resolução 1316/XVII/2
Impede a redução de pensões já atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e devolve aos pensionistas os montantes retirados
Projeto de Resolução 1315/XVII/2
Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro
