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Fevereiro 2026
Processo n.º 1183/24.0T8ALM.L1-4, de 25/02 | Social
Descritores: Contrato de trabalho; Resolução com justa causa; Resolução pelo trabalhador; Falta de pagamento da retribuição; Tu quoque
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Processo n.º 5888/25.0T8LRS.L1-4, de 25/02 | Social
Descritores: Suspensão do despedimento; Acordo de empresa; Carris; Caducidade do procedimento disciplinar; Inquérito prévio
Votação: Unanimidade
Processo n.º 21513-24.3T8LSB.L1-4, de 25/02 | Social
Descritores: Ónus de alegação; Ónus da prova; Princípio do dispositivo; Inversão do ónus da prova; Trabalho suplementar; Registo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2642/24.0T8FNC.L1-4, de 25/02 | Social
Descritores: Insolvência; Créditos laborais; Competência material
Votação: Unanimidade
Processo n.º 526/21.2TELSB-N.L1-5, de 24/02 | Criminal
Descritores: Comunicações eletrónicas; Recolha; Apreensão; Competência; Juiz de Instrução Criminal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1564/25.1YRLSB-5, de 24/02 | Criminal
Descritores: Mandado de detenção europeu; Princípio da especialidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 35/25.0TNLSB-A.L1-5, de 14/02 | Criminal
Descritores: Extemporaneidade; Recurso; Termo do prazo; Notificação; Arguido; Via postal registada
Votação: DECISÃO INDIVIDUAL
Processo n.º 1769/23.0T8CSC.L1-6, de 12/02 | Cível
Descritores: Mediação imobiliária; Empresa; Atípico; Remuneração
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 4867/21.0T8LSB.L1-6, de 12/02 | Cível
Descritores: Crédito ao consumo; Taxa de juro; Usura
Votação: Unanimidade
Processo n.º 10522/22.7T8LSB.L1-6, de 12/02 | Cível
Descritores: Apelação; Efeito suspensivo; Prejuízo considerável; Interpretação do contrato; Cláusula penal compulsória; Pacto comissório; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 955/25.2YRLSB-6, de 12/02 | Cível
Descritores: Ação de anulação de decisão arbitral; Escusa; Árbitro; Substituição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1565/25.0T8VFX.L1-6, de 12/02 | Cível
Descritores: Atribuição de casa de morada de família; União de facto; Divórcio; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 68/25.7T9VLS.L1-5, de 10/02 | Criminal
Descritores: Recurso de Contraordenação; Ne bis in idem; Nulidade da decisão administrativa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 169/21.0PGCSC.L1-5, de 10/02 | Criminal
Descritores: Polícia municipal; Teste quantitativo; Exame de detecção de álcool no sangue; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6928/24.5T8LSB.L1-2, de 05/02 | Criminal
Descritores: Contrato de abertura de conta; Vishing; Spoofing; Culpa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 260/24.1T8MTJ.L1-2, de 05/02 | Cível
Descritores: Contrato de seguro; Dever de informação; Erro; Dolo; Ónus de prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 484/16.5T8LSB-G.L1-2, de 05/02 | Cível
Descritores: Documentos de trabalho; Segredo profissional
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5/20.5PGSXL.L1-3, de 04/02 | Criminal
Descritores: Dupla jurisdição em matéria de facto; Violência doméstica; Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2269/25.9YRLSB-6, de 29/01 | Cível
Descritores: Revisão e confirmação de sentença estrangeira; Divórcio; Interesse em agir; Brexit
Votação: Unanimidade
Processo n.º 17377/25.8T8SNT.L1-6, de 29/01 | Cível
Descritores: Arresto | Justo receio de perda da garantia patrimonial
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 2666/24.7T8PDL.L1-8, de 29/01 | Cível
Descritores: Uso indevido do procedimento de injunção; Exceção dilatória inominada; Conhecimento oficioso; Cláusula penal; Rejeição parcial da execução
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8527/20.1T8LSB.L1-6, de 29/01 | Cível
Descritores: Ampliação do recurso; Ónus; Responsabilidade civil do intermediário financeiro
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3584/23.1T8FNC.L2-8, de 29/01 | Cível
Descritores: Contrato promessa de compra e venda; Reconhecimento presencial de assinaturas; Certificação da existência de licença de utilização; Renúncia ; Nulidade; Abuso de direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 7040/24.2T8LSB.L1-7, de 27/01 | Cível
Descritores: Arrendamento urbano; Resolução; Cláusula geral resolutiva; Gravidade; Violação de regras de higiene
Votação: Unanimidade
