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Fevereiro 2026
Processo n.º 2182/23.4T8VCT.G1, de 19/02 | Cível
Descritores: Homebanking; Operação fraudulenta; Responsabilidade do banco; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1770/24.6T8BRG-A.G1, de 19/02 | Cível
Descritores: Despejo; Denúncia; Renovação do contrato de arrendamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 629/24.1T8VCT.G1, de 19/02 | Cível
Descritores: Inventário para partilha dos bens comuns do casal; Remessa dos interessados para os meios comuns; Valor das benfeitorias
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1513/24.4T8BRG.G1, de 12/02 | Cível
Descritores: Arbitragem voluntária; Convenção arbitral; Caducidade do compromisso; Princípio da competência-competência; Litispendência; Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 942/21.0T8BRG.G1, de 12/02 | Cível
Descritores: Compra e venda comercial; Cláusula penal; Indemnização pelo dano excedente; Redução equitativa da cláusula penal; Mora no pagamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4289/23.9T8GMR.G1, de 12/02 | Cível
Descritores: Contrato de seguro multirriscos; Cláusulas contratuais gerais; Dever de informação e comunicação; Limite da indemnização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 924/25.2T8BCL.G1, de 05/02 | Cível
Descritores: Herança jacente; Personalidade judiciária; Litisconsórcio necessário; Intervenção principal provocada
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1002/25.0YLPRT.G1, de 05/02 | Cível
Descritores: Interesse em agir; Despejo; Pagamento de rendas; Declaração de insolvência; Abuso de Direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1205/25.7T8BRG.G1, de 05/02 | Cível
Descritores: Procedimento cautelar de arresto; Justo receio de perda da garantia patrimonial; Indeferimento liminar; Convite ao aperfeiçoamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1400/22.0T8BGC.G1, de 05/02 | Cível
Descritores: Contrato de compra e venda de imóvel; Direitos do consumidor; Redução do preço; Reparação/eliminação de defeitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1082/20.4T8BGC.G1, de 05/02 | Cível
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais; Regime convivial; Período de férias escolares anuais; Actividades extracurriculares
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1110/22.9T8VCT.G1, de 05/02 | Social
Descritores: Acção de impugnação de despedimento; Justa causa; Faltas injustificadas; Indemnização de antiguidade; Subsídio de Natal; Subsídio de férias; Pagamento em duodécimos; Destacamento para outro Estado; Responsabilidade solidária; Sociedades que se encontram em relação de participações recíprocas de domínio ou de grupo
Votação: Unanimidade
