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Dezembro 2025
Processo n.º 98/18.5JASTB.L1-3, de 18/12 | Criminal
Descritores: Violação; Consentimento; Regime penal especial para jovens; Pena acessória; Compensação; Equidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6327/21.0T9LSB-D.L1-9, de 18/12 | Criminal
Descritores: Suspensão da execução da prisão preventiva; Doença grave; Dever de fundamentação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 50/25.4XHLSB-A.L1-9, de 04/12 | Criminal
Descritores: Excepcional complexidade dos autos
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 29198/23.8T8LSB.L1-6, de 04/12 | Cível
Descritores: Propriedade horizontal; Edifício; Prédio; Conjunto; Condomínio
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 2963/21.3T8SNT.L1-2, de 04/12 | Cível
Descritores: Sociedade anónima; Administrador; Destituição; Indemnização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1705/23.3T8VFX.L1-8, de 04/12 | Cível
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual do Estado; Erro judiciário; Medidas de coação; Prévia revogação da decisão; Absolvição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1647/24.5T8LSB.L1-6, de 04/12 | Cível
Descritores: Advogado; Responsabilidade civil; Perda de chance
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3276/25.7YRLSB-2, de 04/12 | Cível
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Adopção; Legitimidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 252/18.0T8HRT-B.L1-4, de 03/12 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa; Actualização
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 3222-07.0TTLSB.1.L1-4, de 03/12 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Incidente de revisão; Factor 1.5; Acórdão de uniformização de jurisprudência; Sucessão de leis no tempo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 745/19.1PLSNT.LA-5, de 02/12 | Criminal
Descritores: Impugnação da matéria de facto; Violência doméstica; Suspensão da execução da pena; Assistente; Legitimidade
Votação: MAIORIA COM * VOTO VENC
Processo n.º 84/22.0JELSB.L1-5, de 02/12 | Criminal
Descritores: Exame crítico das provas; Livre apreciação da prova; Imediação; Consumo de estupefacientes
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Processo n.º 3431/24.7T8CSC.L1-7, de 02/12 | Cível
Descritores: Embargo de obra nova; Desentranhamento de requerimento; Recurso autónomo; Prova pericial; Anulação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 256/21.5T8OER-C.L2-7, de 02/12 | Cível
Descritores: Embargos de terceiro; Autoridade de caso julgado; Arrendatário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1445/23.3T8CSC.L1-7, de 02/12 | Cível
Descritores: Arrendamento habitacional; Transmissão do arrendamento; Convivência com o inquilino; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 31621/24.5T8LSB-A.L1-7, de 02/12 | Cível
Descritores: Reconvenção subsidiária; Admissibilidade; Rejeição; Recorribilidade imediata
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3094/25.2T8CSC.L2-7, de 02/12 | Cível
Descritores: Entrega judicial de menor; Afastamento ilícito; Exercício das responsabilidades parentais; Incumprimento; Responsabilidade pelas custas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2739/25.9YRLSB-5, de 02/12 | Criminal
Descritores: Extradição; Condições prisionais; Garantias
Votação: Unanimidade
