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Novembro 2025
Processo n.º 01576/20.1BELRS, de 12/11 | Tributário
Descritores: Contribuição sobre o sector bancário; Liberdade de estabelecimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0325/24.0BECTB, de 12/11 | Tributário
Descritores: Intimação; Declaração
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0417/13.0BEPNF, de 12/11 | Tributário
Descritores: IRC; Locação financeira; Mais valias imobiliárias
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Processo n.º 02966/15.7BELRS, de 12/11 | Administrativo
Descritores: Incompetência em razão da hierarquia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01182/22.6BELRA, de 05/11 | Tributário
Descritores: Instituto do Emprego e Formação Profissional; Prescrição; Dívida; Capital; Juros de mora
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01631/19.0BELRS, de 05/11 | Tributário
Descritores: IRC; Crédito incobrável; Insolvência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01965/04.9BEPRT, de 05/11 | Tributário
Descritores: IVA; Dedução; Cisão de sociedades
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01001/23.6BELRS, de 05/11 | Tributário
Descritores: Contribuição sobre o setor bancário; Portaria; Consulta Pública
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0281/19.6BELRS, de 05/11 | Tributário
Descritores: Contribuição extraordinária sobre o setor bancário; Liberdade de estabelecimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0460/23.4BEVIS, de 05/11 | Tributário
Descritores: Parque eólico; Valor patrimonial tributário; aerogeradores
Votação: Unanimidade
