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Agosto 2025
Processo n.º 1356/16.9T8TVD.2.L1-4, de 19/08 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Prestação mensal por assistência de terceira pessoa; Actualização
Votação: Decisão individual
Processo n.º 9170/20.0T8LRS.1.L1-4, de 13/08 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Revisão de incapacidade; Revisão de pensão; Factor 1.5
Votação: Decisão individual
Processo n.º 6138/24.1T8SNT-A.L1-4, de 13/08 | Social
Descritores: Tempestividade do recurso; Parte representada por mandatário
Votação: Decisão individual
Processo n.º 51/24.0Y4FNC.L1-4, de 06/08 | Social
Descritores: Contraordenação laboral; Interpretação
Votação: Decisão individual
