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Setembro 2025
Processo n.º 6885/08.5TDLSB-D. L1-A.S1, de 30/09 | Criminal
Descritores: Decisão singular; Reclamação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 526/25.3T8AMD.L1.S1, de 28/09 | Cível
Descritores: Conflito de competência; Processo de promoção e proteção; Competência territorial; Juízo de família de menores; Paradeiro desconhecido; Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
Votação: Decisão singular
Processo n.º 18588/16.2T8LSB-FX.L1.S1, de 23/09 | Comércio
Descritores: Resolução bancária; Banco de Portugal; Instituição de crédito; Liquidação; Transferência; Cessão da posição contratual; Direito litigioso; Direito de crédito; Ação declarativa; Ação executiva; Garantia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 26/19.0T8BGC.G1.S1, de 23/09 | Cível
Descritores: Paternidade; Reconhecimento; Caducidade; Constitucionalidade; Reforma
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2008/21.3T8CSC.L1.S1, de 18/09 | Cível
Descritores: Contrato de agência; Agente; Contrato de trabalho; Dever de não concorrência; Pacto de não concorrência; Cláusula penal; Nulidade; Liberdade contratual; Indícios; Subordinação jurídica; Trabalhador subordinado; Poder de direção; Princípio da imediação; Recurso de revista
Votação: Unanimidade
Processo n.º 112/20.4GAETR.1.P1.S1, de 17/09 | Criminal
Descritores: Concurso de crimes; Competência; Pena única
Votação: Unanimidade
Processo n.º 30191/23.6T8LSB.L1.S2, de 17/09 | Social
Descritores: Recurso de revista excecional; Requisitos; Relevância jurídica; Interesses de particular relevância social; Oposição de acórdãos; Plataformas digitais; Presunção de laboralidade; Subordinação jurídica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 19799/22.7T8PRT.P1-A.S1, de 17/09 | Social
Descritores: Contagem do prazo; Justo impedimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 543/25.3YRLSB.S1, de 16/09 | Cível
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Nacionalidade; União de facto; Nulidade de acórdão; Excesso de pronúncia; Princípio da vinculação temática; Objeto do litígio; Pedido; Causa de pedir; Oposição entre os fundamentos e a decisão; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 767/21.2T8PNF.P1.S1, de 16/09 | Cível
Descritores: Contrato de seguro; Seguro facultativo; Sinistro; Facto constitutivo; Ónus da prova; Bem seguro; Valor; Acordo; Juros de mora; Recurso de revista; Poderes da relação; Ampliação; Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 40/24.4GDFAR.E1-A.S1, de 13/09 | Criminal
Descritores: Decisão singular; Reclamação
Processo n.º 1022/22.6T9VIS.C1-B.S1, de 11/09 | Criminal
Descritores: Decisão sumária
Processo n.º 200/24.8PAVNF.S1, de 10/09 | Criminal
Descritores: Furto qualificado; Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; Concurso de infracções; Crime único; Crime continuado; Medida da pena; Pena parcelar; Pena única
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2886/23.1T8LRA-G.S1, de 04/09 | Criminal
Descritores: Habeas corpus; Processo de promoção e proteção; Acolhimento residencial; Medida de promoção e proteção; Legalidade; Improcedência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 873/23.9JAPDL-H.S1, de 03/09 | Criminal
Descritores: Habeas corpus; Prisão preventiva; Primeiro interrogatório judicial; Medida de coação
Votação: Unanimidade
