Luís Menezes Leitão
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Bastonário da Ordem dos Advogados

Direitos fundamentais, Estado de Emergência e calamidade pública

No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.

Advogados e Advocacia em pandemia

Infelizmente, em virtude da pandemia COVID-19, o país continua a viver sujeito a sucessivos estados de emergência, com uma enorme compressão dos direitos fundamentais dos cidadãos, que apenas os advogados têm defendido.