Prezados Colegas
Depois de dois anos muito complexos, em que a pandemia afectou profundamente as nossas vidas, tendo mesmo posto à prova o nosso Estado de Direito, quando o país se preparava para começar a regressar à normalidade, fomos surpreendidos com a brutal agressão militar da Rússia à Ucrânia, que fez regressar a guerra ao continente europeu, algo que se julgava impensável em pleno século XXI. Esta situação levou a que o país tivesse recebido um enorme número de refugiados de guerra, a cujos problemas foi necessário dar resposta.
Os Advogados portugueses manifestaram desde o início toda a sua solidariedade aos refugiados ucranianos, disponibilizando os seus serviços pro bono às muitas pessoas aqui chegadas que necessitassem de apoio jurídico. O Conselho Geral da Ordem dos Advogados organizou por isso uma lista de Advogados voluntários para prestar apoio aos refugiados ucranianos, lista essa que já conta com um número de 1500 advogados inscritos. Tivemos encontros com a Senhora Embaixadora da Ucrânia e com a Associação dos Advogados da Ucrânia, a quem informámos da lista de Colegas voluntários e estamos neste momento a receber inúmeros contactos de refugiados ucranianos de todo o mundo a solicitar apoio jurídico para eventual deslocação e futuro acolhimento em Portugal.
A Ordem dos Advogados foi informada pela Associação de Advogados da Ucrânia da sua preocupação com a situação das crianças ucranianas que aqui chegam, muitas vezes não acompanhadas pelos seus pais, em virtude de terem fugido com outros familiares. Pareceu-nos por isso importante que houvesse sempre um advogado disponível nos aeroportos para a prestação de apoio jurídico a essas crianças e aos seus familiares, pretensão que já manifestámos ao novo Ministro da Administração Interna em reunião que com ele tivemos e que se encontra neste momento a ser equacionada junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A Ordem dos Advogados aproveitou igualmente para lhe transmitir as queixas de muitos Colegas relativas ao actual funcionamento dos agendamentos no SEF e esperamos que essa situação possa ser em breve resolvida.
No passado dia 20 de Abril teve finalmente lugar a cerimónia de abertura do ano judicial, que no ano anterior não se tinha realizado em virtude da pandemia, o que foi mais um sinal de regresso à normalidade por que todos ansiamos. Infelizmente os discursos foram coincidentes a denunciar o estado calamitoso da nossa Justiça, com instalações degradadas, escassez de recursos humanos, e enorme morosidade processual, o que não tem impedido o Estado de cobrar custas judiciais cada vez mais elevadas.
É imperioso baixar as custas judiciais, que estão a impedir os cidadãos de ter acesso à justiça.
E é igualmente necessário actualizar sem demora as remunerações dos Advogados que trabalham no acesso ao direito uma vez que, apesar das sucessivas insistências da Ordem dos Advogados, o Ministério da Justiça não se encontra a cumprir a Lei 40/2018, de 8 de Agosto, que determina que essa actualização ocorra todos os anos. Ora, o regresso da inflação em consequência da guerra torna absolutamente essencial que essa lei seja cumprida, sob pena de ainda ficaram mais desactualidas essas remunerações.
Da mesma forma, o Ministério da Justiça tem que cumprir a Lei 55/2021 e aprovar a necessária regulamentação para que possam ser criadas escalas em ordem a que os Advogados possam ser colocadas a controlar a distribuição electrónica dos processos, conforme a lei determina. O Governo não está isento das obrigações resultantes das leis do país, devendo pelo contrário dar o exemplo em relação ao seu efectivo cumprimento. A Ordem dos Advogados continuará por isso a exigir que estas leis sejam cumpridas.
Depois de em 2020 e em 2021 termos tido que reduzir ao mínimo as cerimónias de comemoração do Dia do Advogado, em 2022 a Ordem dos Advogados voltou a organizar essas comemorações, as quais decorrerão na linda cidade de Mafra, agradecendo-se desde já à sua Delegação todo o trabalho que teve na sua organização. Contamos já com uma enorme afluência de Colegas inscritos e esperamos que essa cerimónia possa ser um motivo de reencontro e celebração depois de todos as dificuldades que a pandemia nos causou.
A realização este ano das cerimónias de comemoração do Dia do Advogado tem uma importância especial ,em virtude de fazer em 2022 precisamente trinta anos sobre a data em que esta cerimónia pela primeira vez teve lugar, em 19 de Maio de 1992. A sua realização deveu-se à iniciativa da Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, que infelizmente nos deixou no passado dia 8 de Abril, constituindo assim um legado do seu magnífico mandato à frente da Ordem dos Advogados. Por isso, ao efectuarmos esta comemoração trinta anos depois, prestamos a nossa homenagem à sua perene memória.
Esperamos assim encontrar os Colegas no próximo dia 19 de Maio em Mafra para uma grande celebração em 2022 do nosso Dia do Advogado.
Lisboa, 11 de Maio de 2022