Sob o lema “O Futuro é Agora”, o nosso projeto assenta na valorização e modernização da advocacia e pretende reconciliar com a Ordem todos os advogados do Conselho Regional do Porto, especialmente os mais jovens, trazendo-os para dentro de uma casa que é deles e por isso tem de estar ao seu serviço e de portas sempre abertas.

O objetivo central da nossa candidatura é a defesa intransigente da advocacia enquanto profissão de relevante interesse público e não mera prestação de serviços mercantilizada, pois é essencial ao Estado de Direito Democrático.

Cooperaremos lealmente com as instituições da República e com o Governo, qualquer que ele seja, e interviremos no espaço público a uma só voz, sem conflitos entre órgãos da Ordem dos Advogados.

Queremos ampliar o espaço de intervenção profissional dos advogados e garantir-lhes o exercício exclusivo dos seus atos próprios, impedindo os inúmeros procuradores ilícitos e profissionais de outras áreas de elaborar contratos ou praticar atos de advocacia.

Combateremos eficazmente a procuradoria ilícita por meio da certificação de autenticidade de atos e contratos feitos por advogados através de um dispositivo RFID-NFC ou da utilização de um protocolo Blockchain, propondo-nos criar um sistema experimental voluntário de certificação a implementar na área do Conselho Regional do Porto.

Usaremos também de forma criativa as novas ferramentas tecnológicas no sentido de assegurar que os advogados se afirmem como verdadeiros provedores dos cidadãos e das empresas, assegurando os direitos destes com conhecimento técnico e jurídico firmado, independência, responsabilidade ética e absoluto respeito pelo sigilo profissional.

Beneficiando do grande número de advogados que exercem a profissão na área do Conselho Regional do Porto (mais de 13.500), proporcionaremos a todos eles a possibilidade de criação de um “Balcão do Advogado”, como plataforma de atendimento aos cidadãos nos seus escritórios, com ligação direta e segura a todos os serviços públicos online.

Pugnaremos pela abolição ou redução substancial das custas judiciais, para que o valor destas não constitua uma barreira no acesso da classe média aos tribunais, porque a Justiça é uma função de soberania e o direito à tutela jurisdicional efetiva é um direito fundamental que em nada pode ser menorizado, sendo preciso caminhar no sentido de um acesso à justiça universal e tendencialmente gratuito para todos os cidadãos.

Contribuiremos para assegurar aos cidadãos e às empresas uma justiça rigorosa, compreensível e feita em tempo útil, melhorando o sistema e repensando o recrutamento e progressão na carreira dos juízes, que devem ser valorizados por fazer justiça e não por fazer doutrina, como às vezes parece acontecer pela extensão de determinadas sentenças e acórdãos.

Nenhuma reforma eficaz do sistema de justiça se conseguirá sem o reforço do papel dos advogados, pelo que pugnaremos pelo reconhecimento do advogado como cotitular do órgão de soberania “Tribunais”, face à consagração constitucional da sua função e, portanto, com acesso livre aos respetivos espaços, reconhecimento efetivo das suas prerrogativas funcionais e condições de trabalho adequadas, tais como salas de advogados condignas e bem equipadas, lugares de estacionamento próprios e ligação à rede Wi-Fi dos tribunais.

A profissão de advogado é heterogénea e isso constitui uma das suas riquezas, pelo que defenderemos todas as formas de exercício da advocacia, a começar pelos advogados que trabalham no sistema de acesso ao direito, cujos honorários é necessário aumentar significativamente, pois a respetiva tabela há anos que não tem qualquer atualização e isso põe em causa a dignidade da advocacia e não permite garantir a qualidade dos serviços jurídicos prestados aos cidadãos mais carenciados.

Queremos implementar um sistema de triagem da viabilidade das pretensões submetidas ao sistema de acesso ao direito, através de gabinetes de consulta jurídica a estabelecer em todas as Delegações da Ordem dos Advogados, com remuneração dos advogados que prestem este serviço.

Defenderemos os advogados em prática individual, que estão integrados em pequenas ou médias sociedades ou que trabalham em escritórios com despesas partilhadas, para quem é necessário expandir o mercado através da ampliação dos atos próprios e da redução das custas judiciais.

Defenderemos também os advogados de empresa, exigindo o respeito pela sua autonomia técnica.

E quanto às grandes sociedades de advogados, reconhecemos o papel relevante que desempenham na chamada “advocacia de negócios”, que é uma realidade incontornável nas economias desenvolvidas e valoriza todos os advogados quando é exercida com competência, seriedade e respeito pelos valores éticos da profissão, pois demonstra a enorme abrangência do saber e da intervenção dos advogados e reforça a sua posição de liderança na sociedade.

Opor-nos-emos à consagração legal das sociedades multidisciplinares, liderada pelas grandes consultoras e pelas multinacionais da auditoria, que deslocalizará ainda mais os centros de decisão para fora de Portugal e nenhuma vantagem trará para os cidadãos e para as empresas, que perderão o benefício das exigências éticas e deontológicas da advocacia e as garantias do sigilo profissional.

Queremos valorizar a formação teórico-prática inicial dos advogados estagiários e a formação contínua dos advogados ao longo da sua vida profissional.

Queremos apoiar os advogados em caso de impedimento de exercício por doença e promover a igualdade efetiva entre homens e mulheres no exercício da advocacia, através da criação de meios que permitam a conciliação da vida profissional com a maternidade e a paternidade.