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30 de março a 5 de abril
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência
Regulamento (UE) 2026/715 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia
Regulamento (UE) 2026/562 da Comissão, de 16 de março de 2026, que declara certas categorias de auxílios nos setores do transporte ferroviário, do transporte por via navegável e do transporte multimodal compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 93.o, 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decisão (UE) 2026/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2026, que nomeia o procurador-geral europeu da Procuradoria Europeia
Regulamento (UE) 2026/759 do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.° 961/2010
Decisão (UE) 2026/713 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
C (Comunicações e Informações)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal
Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026
